01/02/2017

Melhorias no sistema carcerário demandam respeito aos princípios da legalidade e à Lei de Execução Penal
Associados do MPD de diferentes estados do país e convidados se reuniram nesta terça, 31, no segundo encontro promovido pela entidade para discutir propostas de melhoria do sistema penitenciário brasileiro. A atuação do sistema de Justiça, em parceria com a administração pública, foi um dos principais tópicos discutidos.
Isto para averiguar se as decisões do Supremo Tribunal Federal são cumpridas no país, efetivar os princípios da legalidade no sistema prisional, com o devido respeito à Lei de Execução Penal. Para os participantes, o Ministério Público deve fiscalizar o sistema também com atenção às questões de revisão da pena, de ressocialização, e de direitos humanos como saúde, educação e alimentação.
Esta segunda reunião teve a presença de João Benedicto de Azevedo Marques, procurador de Justiça aposentado e premiado, no ano passado, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP por sua atuação no massacre do Carandiru.