Consequências sociais da redução da maioridade penal em debate da Carta Capital na terça, 28, às 19h, em São Paulo
O MPD é um dos convidados para participar do próximo encontro do ciclo Diálogos Capitais que abordará a redução da maioridade penal para crimes hediondos e possíveis consequências destas mudanças para a sociedade brasileira. O promotor de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP, Tiago Rodrigues, representa a entidade no evento gratuito promovido pela Carta Capital na terça, 28, às 19 horas, na Livraria Fnac, Avenida Paulista, 901. Para ele, a redução da maioridade penal não fará que os índices de criminalidade reduzam e não trará as soluções que a sociedade espera. O defensor público e presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Giancarlo Vay, também participa do evento que será moderado pelo redator-chefe da revista, Sérgio Lírio.
O promotor ainda entende que as discussões atuais sobre o assunto estão permeadas de muita desinformação e cercadas de componentes mais ideológicos que técnicos. Por isso, afirma que é necessário qualificar as discussões e este debate contribuirá para que a população saiba completamente os fatores envolvidos e o que representa a proposta em trâmite no Congresso. “Eu tenho certeza que as pessoas, se bem informadas, vão compreender o cenário e os caminhos possíveis”.
Em nota pública, o MPD externa sua contrariedade aos termos da PEC-171 e para o presidente da associação, Roberto Livianu, a redução da maioridade penal é um estelionato à sociedade. Por isso, compreende que o debate sobre o assunto é ferramenta vital para conservar a saúde da democracia brasileira. “O tema se torna especialmente relevante pela prioridade absoluta que a infância e a juventude têm nos termos da Constituição Federal num momento em que o Brasil discute a redução da idade penal”.