Nessa imagem estão presentes o Presidente do MPD, Dr. Roberto Livianu e o procurador da República, Dr. Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato e idealizador da campanha.

A chegada formal da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção ao estado mais populoso da federação é o ponto chave para alcançar a meta de 1,5 milhões de assinaturas que devem levar projetos de Lei de iniciativa popular sobre o controle da corrupção ao Congresso Nacional. O esforço apartidário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) busca o apoio da sociedade para prevenir e coibir o uso indevido do patrimônio público, de ações de improbidade administrativa e garantir punições mais eficazes aos envolvidos com atos ilícitos. Durante o lançamento, na semana passada, o presidente do MPD, Roberto Livianu, disse que ações como esta reforçam a credibilidade e confiança que a sociedade deposita no Ministério Público. Antes do evento, o MPD havia formalizado apoio à campanha que já recolheu cerca de 270 mil assinaturas do total necessário (dados consolidados em 21/09).
Para a plateia composta por alguns dos promotores e procuradores mais proeminentes do estado e associações de integrantes do MP, Roberto Livianu lembrou que o MPD tem a tradição de apoiar projetos de iniciativa popular desde sua fundação, na década de 90. Com exemplo, cita a participação no grupo de entidades que lutou pela aprovação da Lei 9.840/99 – a qual define os crimes de corrupção eleitoral. “Um dos primeiros projetos importantes que foi aprovado desta maneira e que criou um paradigma importante para a punição da corrupção eleitoral”. Mais recentemente, destaca a colaboração da entidade para a aprovação da Ficha Limpa e, devido a esses casos bem sucedidos, acredita que a campanha do MPF renderá igualmente bons resultados. “Não podia ser diferente agora porque nós temos um desafio, uma janela de oportunidades, para esta transformação a qual nós precisamos nos engajar”.
Na oportunidade, o promotor ressaltou que as propostas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção contrapõem a tentativa de apropriação do bem público para benefícios particulares. “Temos aqueles que querem se servir do povo. Essas medidas vão à direção contrária. Estas medidas são da sociedade, não são do MPF. São de todos nós.”
Ainda afirma que os brasileiros se deparam com um momento decisivo para concretizar a democracia participativa, prevista na Constituição de 88, e avançar no combate aos crimes de corrupção.
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF paulista, que já está em operação e possui quase oitenta investigações em andamento, também foi oficializado durante a apresentação da campanha. Na coordenação estadual da 10 Medidas Contra a Corrupção estão os associados do MPD, Thaméa Danelon Valiengo, procuradora chefe substituta do MPF paulista, e Thiago Lacerda Nobre, procurador chefe em exercício do MPF em SP. Clique aqui para conhecer mais sobre cada uma das propostas, meios de apoio à iniciativa do MPF e imprimir fichas de assinatura.


Corrupção e Lava Jato

No encontro, o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato e idealizador da campanha, justificou a necessidade das 10 medidas contra a corrupção com base nas informações sobre como ilícitos e impunidade afetam as políticas públicas do país. “Se nós queremos um país melhor, nós precisamos atuar sobre esse sistema e condições que favorecem os índices atuais de corrupção no Brasil”. Conforme diz, cerca de R$ 200 bilhões são desviados por ano, montante que poderia retirar 10 milhões de pessoas da pobreza extrema ou construir 55 mil novas escolas anualmente, praticamente dez em cada município brasileiro. O valor seria igualmente capaz de garantir reais melhorias em outros direitos básicos como saúde e, ainda, multiplicar por cinco o que se investe em segurança pública.
Além das propostas preventivas, as medidas também almejam reduzir a impunidade nos casos investigados – seja por falta de comprovação ou por prescrição dos atos. Nesse cenário, Dallagnol afirma que algumas das tentativas de execução de sentenças se deparam com penalidades desproporcionais ao mal causado. O procurador explica que, para combater o sentimento de impunidade, os projetos incluem o aumento da prisão de dois para quatro anos – o que faria o réu cumprir a condenação em regime semiaberto. No pacote, estão inclusos o entendimento da corrupção como crime hediondo para valores acima de R$ 80 mil, impossibilitando o indulto presidencial, e a graduação da pena conforme a quantia desviada.
Segundo Dallagnol, o caso Lava Jato tornou a população sensível ao tema e destacou que os esforços da operação resultaram em denúncias contra 150 pessoas, 55 pedidos de cooperação jurídica internacional e na restituição voluntária de R$ 1,5 bi aos cofres públicos. O especialista em crimes financeiros defendeu o uso da colaboração premiada nas investigações da força-tarefa e informou que 80% dos réus os quais firmaram acordos para delação permaneceram em liberdade. Assim, o procurador desqualifica o argumento de que prisões preventivas seriam utilizadas para pressionar investigados a colaborar com informações. Ainda afirma que a procura voluntária pelos acordos é maior porque “este caso tomou uma dimensão tal que a sociedade espera e cobra respostas. Em razão disso, se espera uma atenção especial e agilidade do Judiciário”.


Participação Social

A necessidade urgente de se conscientizar a população sobre as atividades do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público é uma das preocupações da campanha conforme esclarece a procuradora-chefe substituta no MPF paulista, Thaméa Valiengo. Segundo afirma, somente o trabalho destas instituições não são suficientes para minimizar a existência de ilícitos danosos ao país e, por isso, a participação social é fundamental no controle da corrupção. “Como se previne corrupção? Pela educação. Os países que reduziram muito o índice de corrupção, como Hong Kong, fizeram isto através de campanhas sociais.”
Já o procurador-chefe em exercício da República em São Paulo, Thiago Nobre, destaca que a campanha chega ao alcance da sociedade civil por meio dos setores engajados com questões sociais e de órgãos formadores de opinião.
“O principal é conscientizar da importância do combate à corrupção. Sair um pouco do discurso e passar, de fato, à prática.” Conforme explica, este é um modo de se aproveitar o momento que o país vive diante das investigações dos grandes escândalos de corrupção. “Uma coisa a se perceber é que, se a gente não fizer algo para romper esse ciclo, sempre outras Lava Jato vão surgir.”