O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade apartidária, nacional e sem fins econômicos, que congrega membros do MP do Brasil, vem a público manifestar APOIO ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo DESMATAMENTO ZERO apresentado à Câmara dos Deputados pelo Greenpeace, voluntários e representantes da sociedade civil no último dia 07/10, assinado por mais de 1,4 milhões de brasileiros.

Em síntese, o objetivo principal desse Projeto de lei é a proibição de corte de florestas nativas no Brasil, havendo exceção com relação aos imóveis rurais de agricultura familiar por um período de 5 (cinco) anos, condicionada a programas a serem implementadas pelo Poder Público e inaplicação nas questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas por meio de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, assim como prevê que o desmatamento em terras indígenas e populações tradicionais continuará sendo regido por legislação específica.

Ressaltamos que a aprovação desse Projeto é essencial para tentar evitar o caos anunciado com as mudanças climáticas que já estão ocasionando secas, enchentes e baixa safra de alimentos.

O Projeto corrige gravames ambientais previstos no Novo Código Florestal e recoloca o Brasil nos trilhos do desenvolvimento sustentável, garantindo um meio ambiente equilibrado às presentes e futuras gerações.

MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

Sueli Riviera