07/12/2015

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre os seus objetivos sociais o respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de um Estado Democrático de Direito, vem a público, em virtude dos fatos ocorridos nos últimos dias, repudiar veementemente a repressão policial violenta contra de estudantes do ensino médio em São Paulo que se manifestavam contra a reorganização escolar e fechamento de escolas, em apoio aos estudantes paulistas e paulistanos nos seguintes moldes:

1. As matérias e imagens publicadas pelos jornais de grande circulação, emissoras de TV e pelas redes sociais, dão conta de que a manifestação dos estudantes foi reprimida com violência inaceitável e desmedida, inclusive com a prisão de um jovem por diversos policiais que o arrastaram e carregaram algemado com a cabeça para baixo;

2. A resposta do Estado à manifestação pacífica de estudantes – que lutam pelo não fechamento de suas escolas – sem qualquer debate com a sociedade, foi truculenta e própria dos regimes ditatoriais;

3. As manifestações individuais ou coletivas, em vias públicas contra medidas ou projetos governamentais, assim como o direito de greve, configuram direitos previstos nos artigos 5º, incisos IV e XVI e 9º, da Constituição da Federal, cumprindo às forças policiais, por dever constitucional, assegurar a realização de manifestações públicas, e, ao governo, o dever de dialogar com a sociedade civil, não sendo a ação truculenta com tiros de bala de borracha, bombas de efeito moral, spray de pimenta, a forma adequada e legítima de enfrentar a discordância em relação às reivindicações dos manifestantes;

4. A liberdade de expressão e de opinião são ressaltados pelos organismos internacionais como componentes essenciais à democracia e indispensáveis ao exercício pleno dos direitos humanos e devem ser garantidos pelo Estado;

5. O Estado democrático de Direito abomina essas práticas policiais inaceitáveis e exige a priorização do diálogo pacífico como meio legítimo à resolução dos conflitos, por esta razão enaltecemos também a importância da decisão de interromper a reorganização escolar, instaurando o diálogo sobre o tema.

Assim, o Movimento do Ministério Público Democrático repudia veementemente ações truculentas como essa e espera que os fatos sejam apurados com rigor pelas autoridades de São Paulo, punindo-se exemplarmente os responsáveis, bem como que tanto o Governo de São Paulo quanto os demais governos dos estados brasileiros cumpram a Constituição da República, enfrentem com diálogo as discordâncias populares e acima de tudo, respeitem os nossos estudantes, nossos jovens, que representam o futuro da nossa nação.