Membros do MPD discorrerão sobre os panoramas das principais alterações legislativas realizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante o XXVI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), agendado para os dias 18 e 20 de maio, no Centro de Eventos do Sistema FIEP, em Curitiba, no Paraná (http://congressoabmp.com.br/). O integrante da entidade, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordena a mesa sobre impasses na implantação dos programas de atendimento socioeducativo e o sistema de Jusitça, na quinta, 19, às 14h. Na sequência, às 16h, o segundo-vice-presidente, Márcio Berclaz, media o debate sobre o papel dos conselhos tutelares, a garantia de direitos e procedimentos judiciais “verificatórios” ou de “providência”. Já na manhã de sexta, 20, às 10h45, a associada Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro faz um balanço da Lei de Adoção 12010/09 e discorre sobre os desafios para redução do acolhimento institucional e para a promoção do direito à convivência familiar e comunitária. No encerramento, às 17h30, a presidente do MPD, Laila Shukair, é convidada para expor sobre a história, conquistas e perspectivas para o futuro da ABMP.
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