18/11/2016
PL de abuso de autoridade será discutido com PGR, OAB e STF
O Projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a penalização criminal de policiais, juízes e promotores acusados de cometer abuso de poder será discutido em audiências públicas agendadas para 23 de novembro e 1º de dezembro. Poderão participar das sessões o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, e do presidente da OAB Brasil, Cláudio Lamachia. O senador Roberto Requião foi anunciado nesta semana como relator do PLS 280/2016, que tem votação prevista em plenário para o dia 6 de dezembro.