Se há instrumentos de controle institucional no Brasil em descompasso com
os demais, são os tribunais de contas, tanto os regionais quanto o Tribunal de
Contas da União, mas de forma mais acentuada no primeiro caso. A
ingerência política que levou a para dentro das cortes especializadas nos
Estados fazendeiros, bicheiros, taxistas, primeiras ­damas e deputados
aposentados pelas urnas tornou­-as capturadas por chefetes locais.
O panorama no Tribunal de Contas da União também é delicado: quatro dos
nove ministros figuram no noticiário dos investigados da Lava­ Jato e
operações relacionadas, diretamente ou devido a envolvimento de parentes.
A implosão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com cinco
dos sete conselheiros presos na Operação Quinto do Ouro, abriu a
oportunidade para uma ofensiva.
O enfraquecimento da classe política como um todo faz com que o Ministério
Público de Contas procure avançar sobre esta reserva de poder
compartilhada entre Executivo e Legislativo.
O procurador de contas Julio Marcelo de Oliveira, com apoio de um grupo de
procuradores do Ministério Público como Laila Shukair e Roberto Livianu
tenta impulsionar uma emenda constitucional para blindar as cortes
fiscalizadoras de indicações políticas.
A PEC 329, apresentada pelo ex-­deputado Francisco Praciano (PT­-AM),
patina na Câmara desde 2013 sem sair da Comissão de Constituição e Justiça
da Casa. Além de reservar quatro cadeiras de conselheiros para funcionários
de carreira, uma outra para os conselhos de profissões regulamentadas
envolvidas na atividade, uma para o Ministério Público de Contas e outra
para auditores, a PEC ainda estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
como órgão de controle dos tribunais de contas. Outra PEC, no Senado, de
autoria de Ricardo Ferraço (PSDB­-ES), fixa um prazo para o Congresso
Nacional votar o parecer das contas presidenciais e cria um padrão nacional
para os tribunais regionais. A proposta de Ferraço igualmente dormita na
CCJ do Senado.
Julio Marcelo ganhou dimensão política depois de ter sido um protagonista
no processo de investigação das pedaladas que embasaram o impeachment
de Dilma Rousseff no ano passado e catalisa a articulação para que se rompa
este longo sono no Congresso.
César Felício é editor de Política. Escreve às sextas­-feiras