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MP no Debate – Artigo: STJ acerta ao responsabilizar transportador público por assédio sexual

18 de junho de 2018, 8h00 Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes Importante precedente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no mês de maio de 2018, decidiu que o assédio sexual nos transportes coletivos consiste em caso fortuito interno, de responsabilidade objetiva da transportadora de passageiros. Nessa mesma decisão determinou o STJ o dever da [...]

Por | junho 18th, 2018|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 14/06/2018

Assista a íntegra do programa desta quinta, 14, do Gente do MPD que Fala com Roberto Livianu, diretor de Relações Institucionais do MPD. Também estavam presentes no debate a jornalista Neivia Justa, fundadora do movimento #OndeEstãoAsMulheres que busca o protagonismo feminino no cotidiano, Carlos Eduardo Gouvêa, Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde e o Professor Gonzalo Vecina [...]

Por | junho 15th, 2018|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

Cenários do CNMP

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, participou, nesta segunda-feira (11/6), da abertura da reunião do grupo de estudos da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) sobre a questão da igualdade de gênero. É importantíssimo, juntos, discutirmos o tema, afirmou o PGJ. De acordo com ele, isso é fundamental para aperfeiçoar o trabalho do MPSP nesta [...]

Por | junho 13th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Dispensa de licitação para contratar banca deve respeitar impessoalidade

11 de junho de 2018, 8h00 Por Daniel Braga Bona A contratação direta de escritórios de advocacia pela administração pública, notadamente por prefeituras, através da utilização do procedimento de inexigibilidade de licitação, é tema que tem suscitado profunda controvérsia, iniciada nas instâncias ordinárias com o ajuizamento de ações pelo Ministério Público e ultimada nos tribunais superiores, [...]

Por | junho 11th, 2018|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala ao vivo

Nesta quinta, 07 de junho, acompanhe o Gente do MPD que Fala no link. Mediados por Zancopé Simões, os convidados: Airton Florentino, procurador de Justiça aposentado e ex-presidente do MPD, Marcos Martorelli, advogado, Antônio Corrêa Lacerda, economista e professor da PUC, e Ana Luiza Aranha, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional irão analisar [...]

Por | junho 6th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários

MPD apresenta aos Ministros do STF Memorial que manifesta a favor do voto eletrônico e impressão do voto

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático com a colaboração do associado e fundador da entidade, Airton Florentino elaborou Memorial aos ministros do STF que defende o voto eletrônico e impressão do voto. Abaixo o texto na íntegra: O MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, associação nacional sem caráter corporativo, inscrita no CNPJ sob 11067136200- [...]

Por | junho 6th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Estatuto da Metrópole: novas formas de planejamento ambiental e urbanístico

4 de junho de 2018 Por Andreia Mara de Oliveira e Ivan Carneiro Castanhero O fenômeno das aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e microrregiões tem origem na expansão urbana, constituindo-se em uma realidade fática e sociológica. Essa realidade torna perceptível a imprescindibilidade de planejamento, gestão e execução de políticas públicas de interesses comuns, desenvolvidos de forma [...]

Por | junho 4th, 2018|Artigos|0 Comentários

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária

Em obediência ao artigo 10, parágrafo 2 e 3 do vigente Estatuto Social do MPD, vem a Diretoria convocar os associados para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 04 de junho de 2018, segunda-feira, às 9h30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda convocação, em nossa sede no centro da cidade [...]

Por | maio 30th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários