Mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático. Os convidados são: Dr. Mário Papaterra Limongi, procurador de Justiça aposentado, advogado criminal, associado do Movimento do Ministério Público Democrático - MPD; Dr. Felipe Balera, advogado, doutor em direito constitucional, professor universitário e atuante [...]
Ministério Público Democrático e Airton Florentino de Barros, 12.11.2024 15:14 Com evidente equívoco e patente iniquidade, tem o Supremo Tribunal Federal decretado a intempestividade de recursos extraordinários no processo penal, por entender aplicável o disposto no artigo 798, do CPP (Código de Processo Penal) — Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e [...]
O direito à moradia é um vetor de dignidade humana e insere-se no mínimo existencial. Sua base convencional está no art. 25 da Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948 no art. 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Demais disso, está expressamente assegurado como direito social no artigo 6º, caput, da [...]
Mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático. Os convidados são: Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático; Antônio Carlos Fernandes Jr., presidente da Confederação Nacional das [...]
O Ministério Público Democrático- MPD-, tem o dever de esclarecer à sociedade brasileira que o voto, como culminância do sufrágio popular, não se encerra nas atividades políticas próprias de uma Democracia. No Brasil, infelizmente, por décadas se verifica a pouca participação popular nos negócios políticos do Estado. Ainda que se trate de democracia representativa, os [...]
Os denominados “apagões” em diversas regiões brasileiras não são tão raros para serem incluídos na categoria dos fortuitos. Episódio recente no Estado de São Paulo produziu inúmeros prejuízos à sociedade, que a duras penas precisou se adaptar àquela intempérie. Demandas judiciais são multiplicadas a cada “apagão” dentro do legítimo direito do demandante em postular pelos [...]
A grande dificuldade é que o problema parece maior do que nós. Ou a corrupção é inerente a natureza humana ou nosso organismo social padece de uma doença degenerativa crônica que nos assola a todos, em maior ou menor grau Por Ricardo Prado Pires de Campos, 31/10/2024, 11h10 Antigamente, quando não havia internet, nem redes [...]
Mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático. Os convidados são: Dra. Alexandra Beurlen, Promotora de Justiça em Alagoas e associada do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD; Henrique Krigner, mestre em Políticas Públicas e bacharel em Relações Internacionais. Atua em [...]
Mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático. Os convidados são: Dr. Roberto Livianu, procurador de Justiça, escritor, professor, palestrante e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção; Dra. Vanessa Vidutto, advogada previdenciária, sócia do escritório Gueller e Vidutto e membra da Comissão [...]
E o que dizer das mulheres que praticaram crime de infanticídio? O estado puerperal é idealizado, é controlado, é previsto? Qual distinção do estado puerperal, que acomete algumas parturientes durante ou logo após o parto, com o estado etílico ou entorpecida de pessoas que se encontram nessas condições por força de um atuar externo? Por [...]
