Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Procuradora de Justiça / Ministério Público do Estado de São Paulo Questiona-se eventual conduta ilícita e abusiva praticada por empresa concessionária de energia consistente na interrupção do envio da fatura impressa aos endereços dos consumidores, sem requerimentos destes de forma expressa, com base em suposta anuência tácita prevista na Resolução [...]

O artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, constitui direito básico do consumidor à facilitação de sua defesa e essa garantia visa proteger a parte mais fraca da relação de consumo Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 30/01/2025 | 11h03 Atualmente, temos visto a prática comercial abusiva consistente na forma como são comercializadas [...]

O acesso à justiça como forma de exercício da cidadania deve se dar pela ruptura de obstáculos que impedem a igualdade de todos, mas, pelas razões aqui expostas, a audiência virtual vai figurar como mais um entrave para a perfeita realização da justiça Por Valderez Deusdedit Abbud 13/02/2025 | 13h05 O ano de 2020 surpreendeu o [...]

Atuação do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva dos direitos fundamentais convidados Por Bianca Stella Azevedo Barroso e Hermes Zaneti Jr. 27/02/2025 | 12h20 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado julgamentos paradigmáticos acerca dos direitos das mulheres, por meio de decisões que lhes garantem direitos fundamentais, trazendo em seus argumentos a igualdade material, o combate à discriminação [...]

A solução para este cenário complexo - de um lado, o Tribunal Penal e seus desafios, e, de outro, as investidas contrárias e extremistas por parte do governo Trump — não passa por sanções e intimidação, mas, sim, por diálogo, reformas institucionais e entendimento entre as nações Por Celeste Leite dos Santos e Luciana Sabbatine Neves 20/02/2025 | [...]

Dois anos de inelegibilidade é absolutamente nada no que diz respeito ao tempo da política. Seria como condenar um homicida a uma pena de multa, um estuprador a uma pena de prestação de serviços à comunidade ou um latrocida à limitação de fim de semana Por Roberto Livianu 06/02/2025 | 09h05 A lei da ficha limpa, [...]

Também não adianta fazer mutirões, pois o problema é estrutural e não pontual. É preciso que haja uma triagem de processos, além da simplificação das audiências, as quais não podem ser apenas burocráticas para ouvir o que já se tem nos autos e nem foi questionado pela Defesa Por Andre Luis Alves de Melo, 02/01/2025 [...]

O principal problema do poder tecnológico é o de ser confundido com outras manifestações de poder, como o poder totalitário. O poder totalitário se pauta por um sistema construído hierarquicamente e tem como pano de fundo o terror para afirmar-se como poder. Ao contrário, o poder digital afirma-se mediante a dependência Por Celeste Leite dos [...]