MP no Debate – Artigo: A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia

9 de abril de 2018 Por André Paulo dos Santos Pereira Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Consequentemente, o estado de Roraima passa por [...]

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MP no Debate – Artigo: Roraima vive impacto de um fluxo migratório sem precedentes

2 de abril de 2018 Por Márcio Rosa da Silva Não é apenas retórica, está lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XIII, 2: “Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”. A Constituição da República também replica esse direito no seu artigo 5º, inciso [...]

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MP no Debate – Artigo: Breves considerações sobre a pena privativa de liberdade

26 de março de 2018 Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Num dos maiores clássicos da literatura em língua espanhola, o livro Don Quixote de La Mancha (Cervantes, 1605), existe uma passagem clássica na qual o personagem principal, dado como idealista e buscador da justiça, se põe a lutar com o [...]

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MP no Debate – Artigo: A dignidade da mulher, o HC 143.641 e a aplicação da Lei 13.257/2016

19 de março de 2018 Por Beatriz Helena Ramos Amaral “Cidadania é o direito a ter direitos” (Hannah Arendt) Em 20 de fevereiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento histórico ao examinar e decidir o Habeas Corpus 143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu) e pela Defensoria Pública da [...]

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MP no Debate – Artigo: História da família e sua proteção jurídica — o papel do MP

12 de março de 2018 Por Roberto Livianu e Martha Helena Costa Ribeiro Os primeiros agrupamentos humanos, no estado selvagem, tinham por objetivo a segurança dos indivíduos. A delimitação dos núcleos familiares sobreveio mais tarde. Inúmeras são as teorias que estudam a ascensão da família. Por uma questão meramente subjetiva, opta-se, nesta sucinta abordagem, pela [...]

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MP no Debate – Artigo: É inviável atividade político-partidária por membros de tribunais de Contas

5 de março de 2018 Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira I – Introdução Muito se tem discutido a respeito dos limites da manifestação de opinião por juízes, em face dos recentes episódios políticos em nosso país. Há casos de magistrados acusados de “ausência de imparcialidade objetiva”, em razão de manifestações registradas em redes sociais[1]. [...]

Por | março 5th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: São falsas as justificativas apontadas para a reforma da Previdência

26 de fevereiro de 2018 Por Airton Florentino de Barros Nos últimos 25 anos, agentes do Executivo e do Legislativo venderam, para o enriquecimento próprio e de terceiros, atos administrativos, cargos, obras, serviços públicos, verbas orçamentárias, votos e até decretos, medidas provisórias e leis a organizações criminosas constituídas por lobistas, bandidos e mesmo empresários acima [...]

Por | fevereiro 26th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Jurisprudência não pode mudar conforme a qualidade de quem litiga

19 de fevereiro de 2018 Por Vinicius Rodrigues França A independência funcional dos juízes de direito é, sem dúvida alguma, o mais importante atributo da magistratura. No entanto, na atualidade, o exercício independente da jurisdição tem motivado certa insegurança aos jurisdicionados em função da volatilidade dos entendimentos jurisprudenciais sobre temas relevantes à sociedade. Desde que [...]

Por | fevereiro 19th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O cumprimento de sentença da obrigação de alimentos

12 de fevereiro de 2018 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Código de Processo Civil entrou em vigor em 18 de março de 2016, mas ainda é salutar tecer algumas considerações sobre o cumprimento de sentença referente à obrigação de alimentos, que se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, estando previsto no artigo 229 da [...]

Por | fevereiro 14th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal

5 de fevereiro de 2018 Por Pedro Barbosa Pereira Neto As eleições de 2018 trarão inúmeras novidades para o Direito Eleitoral nacional. Tem-se falado na inauguração de uma espécie de era do Direito Eleitoral Digital diante de, pelo menos, duas novidades importantes: a previsão do financiamento coletivo das campanhas eleitorais (art. 23, § 4º, IV, da [...]

Por | fevereiro 5th, 2018|Artigos|0 Comentários