MP no Debate – Artigo: Estatuto da Metrópole: novas formas de planejamento ambiental e urbanístico

4 de junho de 2018 Por Andreia Mara de Oliveira e Ivan Carneiro Castanhero O fenômeno das aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e microrregiões tem origem na expansão urbana, constituindo-se em uma realidade fática e sociológica. Essa realidade torna perceptível a imprescindibilidade de planejamento, gestão e execução de políticas públicas de interesses comuns, desenvolvidos de forma [...]

Por | junho 4th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A mulher gestante ou mãe presa, a liberdade e a droga

28 de maio de 2018 Por Mário Sérgio Sobrinho O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20 de fevereiro que gestantes e mães de criança menor de 12 anos, presas preventivamente, poderão cumprir prisão domiciliar. Os tribunais brasileiros deveriam fazer valer essa diretriz aos casos em andamento em 60 dias da publicação da decisão, aplicando-a [...]

Por | maio 28th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Oportunidade da ação penal na América Latina a partir de 1990

21 de maio de 2018 Por André Luis Alves de Melo A partir da década de 90 os países da América Latina passaram a adotar, expressamente, a oportunidade da ação penal em seus ordenamentos jurídicos. Geralmente, para delitos de pequeno e médio potencial ofensivo e de insignificante interesse público ou social (funcionalismo penal). Em alguns [...]

Por | maio 21st, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Artigo 5º da Constituição Federal garante o direito de ser diferente

14 de maio de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos Muito já se disse que as redes sociais estão formando bolhas de comportamento, onde os iguais se reforçam e os diferentes são excluídos. Expressar um pensamento divergente pode trazer sérias consequências, como ofensas, perseguições, exclusões e até agressões. Definitivamente, a democracia parece não ser [...]

Por | maio 14th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: MP está pronto para debate sobre equidade de gênero no sistema de Justiça

7 de maio de 2018 Por Maria Gabriela Prado Manssur Conquista fundamental para o Estado Democrático de Direito, o Ministério Público começa 2018 alinhado com o que foi sonhado na Constituição Federal há três décadas: reunindo mais de 310 promotoras e procuradoras de todo o país, o Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público nasce para [...]

Por | maio 8th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A questão da prisão antecipada e o argumentos (aparentemente) de vanguarda

30 de abril de 2018 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi A prisão do ex-presidente Lula e a possibilidade de a medida quebrar um paradigma, com novas prisões de políticos e empresários, reavivou a discussão sobre a violação ou não do princípio da presunção da inocência. A questão é discutível, e o Ministério Público já [...]

Por | maio 2nd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Que Justiça gratuita é esta que impõe custos ao trabalhador?

23 de abril de 2018 Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais, foram simplesmente extintos, tanto por meio [...]

Por | abril 23rd, 2018|Artigos|0 Comentários

Artigo: Fake News e o 19 de abril

Uma homenagem ao povo indígena brasileiro Airton Florentino de Barros, fundador do MPDemocrático e foi procurador de justiça em SP. É advogado e professor de Direito Comercial. Fala-se muito hoje nas falsas informações que, aparentemente sem possibilidade de controle, tomaram conta da grande mídia e das plataformas digitais e redes sociais virtuais, convertendo-se no principal [...]

Por | abril 20th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: É preciso tratar o caixa dois com seriedade, para o bem do país

16 de abril de 2018, 9h20 Por Roberto Livianu Geraldo Alckmin há pouquíssimos dias renunciou ao governo de São Paulo para disputar a Presidência da República pelo PSDB, e o fato imediatamente gerou reações no universo petista, que pediu pronta investigação sem foro privilegiado pelo recebimento do valor de R$ 10,3 milhões para sua campanha [...]

Por | abril 16th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A imigração venezuelana para o Brasil e o desafio do combate à xenofobia

9 de abril de 2018 Por André Paulo dos Santos Pereira Como é de conhecimento nacional, com o agravamento da situação política e econômica da Venezuela, milhares de pessoas estão migrando para o Brasil, através da fronteira terrestre da cidade de Pacaraima (RR), no extremo norte do país. Consequentemente, o estado de Roraima passa por [...]

Por | abril 10th, 2018|Artigos|0 Comentários