MP no Debate – Artigo: A possibilidade de retificações extrajudiciais de registro civil

23 de julho de 2018 Por Rogério Alvarez de Oliveira Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como [...]

Por | julho 23rd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Falta prudência à jurisprudência dos tribunais brasileiros

16 de julho de 2018 Por Vinicius Rodrigues França Escrever sobre Direito Penal e Processual Penal no Brasil não é tarefa fácil. Afinal, em regra, as leis brasileiras deixam muito a desejar, seja porque não observam a melhor técnica legislativa, exigindo demasiado esforço exegético, o que, por vezes, retira-lhes o sentido pretendido pelo legislador, seja porque, [...]

Por | julho 17th, 2018|Artigos|0 Comentários

Artigo: A proibição das abordagens de gênero nas escolas (1)

Por Fabíola Sucasas Negrão Covas (2) Gênero, teoria de gênero, ideologia de gênero e expressões afins tem mobilizado uma série de iniciativas contrárias à inclusão da temática nas escolas, na crença de que são ameaças aos valores morais tradicionais e à família brasileira. Estudiosos e pesquisadores questionam tais movimentos, apontando haver uma confusão entre as [...]

Por | julho 10th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Relativização da prova ilícita em crimes de organização criminosa

9 de julho de 2018 Por Fabio Antonio Xavier de Moraes O grande desafio para as legislações penais hoje é o combate às organizações criminosas, quando muitos dos mecanismos que visam inibi-la se contrapõem a direitos fundamentais, hipótese em que é pertinente a aplicação de princípios que visam ao equilíbrio entre os bens jurídicos conflitantes, sobretudo [...]

Por | julho 10th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Como e por que o Estado deve regular as chamadas fake news

2 de julho de 2018 Por Pedro Barbosa Pereira Neto Há um espectro que ronda a democracia contemporânea: a regulação das chamadas fake news. O emprego das redes sociais na atividade política saudada inicialmente como meio emancipatório da cidadania se tornou ultimamente motivo de grande preocupação diante da difusão em escala industrial de notícias falsas com potencial [...]

Por | julho 2nd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Eleições de outubro serão decisivas para os rumos da “lava jato”

Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior As investigações e processos criminais decorrentes da operação "lava jato" desnudaram para a sociedade brasileira o quadro de corrupção sistêmica que envolve o universo político brasileiro, revelando as associações ilícitas estabelecidas há muito tempo entre os partidos políticos, governantes e gestores públicos das três esferas de governo e parcela gigantesca [...]

Por | junho 25th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: STJ acerta ao responsabilizar transportador público por assédio sexual

18 de junho de 2018, 8h00 Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes Importante precedente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no mês de maio de 2018, decidiu que o assédio sexual nos transportes coletivos consiste em caso fortuito interno, de responsabilidade objetiva da transportadora de passageiros. Nessa mesma decisão determinou o STJ o dever da [...]

Por | junho 18th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Dispensa de licitação para contratar banca deve respeitar impessoalidade

11 de junho de 2018, 8h00 Por Daniel Braga Bona A contratação direta de escritórios de advocacia pela administração pública, notadamente por prefeituras, através da utilização do procedimento de inexigibilidade de licitação, é tema que tem suscitado profunda controvérsia, iniciada nas instâncias ordinárias com o ajuizamento de ações pelo Ministério Público e ultimada nos tribunais superiores, [...]

Por | junho 11th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Estatuto da Metrópole: novas formas de planejamento ambiental e urbanístico

4 de junho de 2018 Por Andreia Mara de Oliveira e Ivan Carneiro Castanhero O fenômeno das aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e microrregiões tem origem na expansão urbana, constituindo-se em uma realidade fática e sociológica. Essa realidade torna perceptível a imprescindibilidade de planejamento, gestão e execução de políticas públicas de interesses comuns, desenvolvidos de forma [...]

Por | junho 4th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A mulher gestante ou mãe presa, a liberdade e a droga

28 de maio de 2018 Por Mário Sérgio Sobrinho O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 20 de fevereiro que gestantes e mães de criança menor de 12 anos, presas preventivamente, poderão cumprir prisão domiciliar. Os tribunais brasileiros deveriam fazer valer essa diretriz aos casos em andamento em 60 dias da publicação da decisão, aplicando-a [...]

Por | maio 28th, 2018|Artigos|0 Comentários