Estado e Fundação Casa recusam acordo para solucionar superlotação
Estado de São Paulo e a Fundação Casa não concordaram em formalizar acordo que ameniza superlotação nas unidades de internação e semiliberdade. A proposta foi realizada durante audiência conciliatória com o Ministério Público na tarde desta quinta, 21, em São Paulo. Com a negativa, Fundação Casa e MP devem entregar dados atualizados e eventuais propostas até o dia 20 de junho
O Governo do Estado de São Paulo e a Fundação Casa negaram a formalização do acordo proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para minimizar a superlotação das unidades que atendem internações e semiliberdade. A proposta inicial do judiciário inclui a entrega de aproximadamente 350 vagas até meados de fevereiro e março de 2016 e medidas para solucionar os casos mais emergenciais na Fundação. Os termos foram discutidos durante audiência de conciliação com o Ministério Público (MP), autor da ação, realizada nesta quinta, 21, no Palácio da Justiça, na capital paulista.
O MP demonstra estar aberto à negociação e o promotor da Infância e Juventude da Capital, Tiago de Toledo Rodrigues (membro do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD) entende que é importante solucionar o assunto para que não haja agravamento do problema. “Da nossa parte, queremos resolver da melhor forma conciliatória possível, que atenda aos interesses da sociedade. Mas, nós não podemos abrir mão de direitos fundamentais de adolescentes.”
Afirma também que é necessário atender todas as ordens judiciais de internação e respeitar a tolerância de 15% de vagas a mais além da capacidade nas unidades do interior e litoral, a qual deve ser considerada apenas como exceção. Atualmente, a unidade de Juquiá possui um dos casos mais alarmantes e atende cerca de 250 adolescentes quando tem capacidade para 170. Aumento que equivale a aproximadamente 50% do número de vagas que deveria ser ofertado.
Na audiência, a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, assumiu que há um déficit de quase 1.100 vagas – número inferior aos 1.600 apresentados pelo MP. Pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o número de unidades necessárias para atender a demanda seria de 28 instalações. Para Tiago Rodrigues, a Fundação Casa causa surpresa ao reconhecer o problema, mas não aceitar o acordo proposto na audiência.
Já a procuradora dos Direitos Difusos e Coletivos, Sueli Riviera, responsável pelo caso na segunda instância e também membro do MPD, destaca que foi uma tentativa de conciliação que não deu certo.“Não houve acordo não por falta de vontade do Ministério Público. Nós quisemos fazer o acordo e eles disseram que têm impedimentos orçamentários”. Sueli Riviera acrescenta que a maior preocupação é com os casos emergenciais porque estão muito acima da lotação permitida pela lei.
Com a recusa, o MP e a Fundação Casa deverão entregar, até o dia 20 de junho, dados atualizados do número de menores atendidos nas unidades do estado e da capital e possíveis propostas de solução. Após o prazo, será dado andamento ao processo caso não haja consolidação de acordo. Se houver formalização da proposta, caberá ao Estado atender as demandas emergenciais. Nesta situação, o Ministério Público fica responsável por monitorar a disponibilização das novas vagas neste período e se o Governo não cumprir o acordo estará passível de penalidades.