“Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal” é o tema abordado na coluna MP no Debate do Conjur desta semana, acessível aqui. Os autores do artigo desta semana são: Fernanda Narezi Pimentel Rosa, promotora de Justiça, assessora do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim e Paulo José de Palma, promotor de Justiça, assessor do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim, ambos integrantes do MP Democrático.
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