“Flexibilização da ação penal para pequenos delitos na Europa e o rigor no Brasil” é o tema abordado na coluna MP no Debate do Conjur desta semana, acessível aqui. O autor do artigo é André Luis Alves de Melo, promotor de Justiça de Minas Gerais, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, mestre em Direito Público pela Unifran e membro do Movimento do Ministério Público Democrático.