As mensagens políticas nas redes sociais e o Direito brasileiro – “É bom para a Democracia que as pessoas participem da vida política do país, mas precisam aprender a colaborar dentro dos limites permitidos pela legislação, ajudando o Brasil a consolidar sua Democracia e seu Estado de Direito.
Não se pode esquecer: o Direito regula a vida social, inclusive nas redes sociais.”
No MP no Debate desta semana, o presidente do MPD, Ricardo Prado Pires de Campos, discutiu como é possível debater politicamente nas redes sociais, sem ultrapassar os limites determinados na legislação. O artigo completo pode ser conferido neste link.
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