Loading...
1507, 2017

MPT estuda ação de inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista

A Procuradoria-Geral do Trabalho avalia ingressar com Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal por 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Os questionamentos englobam temas como tratados internacionais de Direitos Humanos [...]

APOIE O MPD!

Quer saber como você ou sua empresa podem nos ajudar a tornar o país melhor?
Entre em contato conosco.

CONTATO