“O custo estimado da nova PEC do auxílio, que está sendo votada às vésperas das eleições, é de 41,5 bilhões de reais. É uma importância gigantesca quando se compara com os salários das pessoas, mas não quando se trata de orçamento público. Continua sendo um valor significativo, mas para um orçamento anual de 4,73 trilhões de reais[i], os 41,5 bilhões representam uma pequena fração. 

O mercado financeiro tem alardeado catástrofes em virtude da PEC eleitoral, alegando quebra do teto de gastos, mais inflação e até prenúncio de recessão. Não se ouviu, todavia, qualquer desses argumentos quando o Banco Central elevou a taxa de juros do país, a SELIC, de 2% ao ano para mais de 13%. Pois bem, diante do tamanho da dívida pública esse aumento da SELIC representa muito mais dinheiro, mas muito mais dinheiro do que os 41,5 bilhões que serão distribuídos para os mais necessitados e para os caminhoneiros. 

É óbvio que o interesse da PEC é eleitoral, não há preocupação com a pobreza, do contrário, a discussão seria através de propostas mais consistentes. O término dos benefícios no final do ano não deixa dúvidas, é compra de votos declarada diante das pesquisas eleitorais que apontam o candidato da oposição em vantagem nesse momento. 

Ricardo Prado Pires de Campos, professor de Direito, procurador de Justiça aposentado e ex-presidente do MPD — Movimento do Ministério Público Democrático. O especialista publicou na coluna MP e Democracia em O Estado de S. Paulo, no dia 15 de julho, o artigo intitulado “A PEC do auxílio eleitoral e o custo dos juros e do desemprego”.

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