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Membro do MPD alerta para os perigos da flexibilização nas leis de licenciamento ambiental

21/05/2015

A preocupação com o meio ambiente foi o tema da entrevista do Jornal da Record News com o membro do MPD, Ivan Carneiro – assista abaixo. Ao jornalista Heródoto Barbeiro, o promotor de Justiça discorreu sobre as propostas legislativas que flexibilizam no processo de licenciamento ambiental, bem como de prováveis repercussões nos direitos sociais adquiridos pela população. Por exemplo, a PEC 65/2012 que anula a necessidade de licenciamento ambiental ao prever apenas a apresentação prévia do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) para a execução de obras públicas. A PEC retornou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda designação de novo relator. Além disso, desde o dia 19 de maio, tramita em conjunto com a PEC 153/2015. Esta proposta visa incumbir o Poder Público de promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade, em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho, bem como na aquisição de bens e contratação de serviços e obras.


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