O Ministério Público Democrático- MPD-, tem o dever de esclarecer à sociedade brasileira que o voto, como culminância do sufrágio popular, não se encerra nas atividades políticas próprias de uma Democracia.

No Brasil, infelizmente, por décadas se verifica a pouca participação popular nos negócios políticos do Estado. Ainda que se trate de democracia representativa, os instrumentos democráticos “plebiscito” e “referendo” comumente não são utilizados porque, de outra feita, os titulares de mandatos eletivos não se mobilizam para que os mesmos sejam instrumentalizados.

São direitos irrealizáveis porque a sociedade civil, em grande parte, os desconhece. Nessa linha, o MPD esclarece ao público que, enquanto integrantes de uma sociedade democrática, todos os eleitores tem o direito de exigir de seus representantes políticos que promova plebiscitos e referendos em todas as esferas governamentais.