O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade de caráter nacional que congrega membros do Ministério Público de todo o Brasil vem, por sua diretoria, manifestar o seu repúdio à agressão praticada contra a professora Melina Fachin, ocorrida na Universidade Federal do Paraná, ato de violência incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Os discursos de ódio, incitação à violência ou qualquer ação discriminatória são inadmissíveis às liberdades públicas, à supremacia da ordem constitucional e aos valores democráticos que informam a Constituição da República.

Ações infamantes e ofensa à dignidade da pessoa humana não estão contempladas no direito fundamental da liberdade de expressão, tão caro à nossa tradição jurídica.

Reafirmamos nosso compromisso intransigente na defesa da liberdade, da dignidade da pessoa humana e da Democracia.

 

São Paulo, 16 de Setembro de 2025.

Valderez Deusdedit Abbud

Presidente