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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
103, 2024

MPD no Estadão – O crime de infanticídio e sua valoração: uma releitura necessária

MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO 29 FEVEREIRO 2024 | 12min de leitura Inicialmente, cabe registrar que a expressão Infanticídio deriva do latim infanticidium- na literalidade correspondendo ao assassínio de criança. Costuma-se confundir o estado puerperal com [...]

611, 2023

MPD no Estadão – O que significa a demora para indicar o procurador-geral da República?

ROBERTO LIVIANU* 04 NOVEMBRO 2023 | 6min de leitura Há mais de trinta anos no Brasil não se tem uma demora tão grande para a indicação do Procurador-Geral da República pelo presidente da República. Vale sempre lembrar que cabe ao [...]

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