Integrante do MPD, André Luiz Alves de Melo expôs a flexibilização do mito da obrigatoriedade penal em artigo na revista eletrônica Consultor Jurídico. Leia aqui. De acordo com o texto, o Brasil é o único país que ainda impõe ao Ministério Público o dever de processar por tudo.
Deixar um comentário