Objetivos Sociais


1. Respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de um Estado Democrático de Direito;

2. Promover e difundir os princípios de justiça e de progresso, em escala mundial, para a inversão da tendência de aprofundamento dos desequilíbrios nas relações econômicas internacionais, do estado de pobreza e de atraso dos países não-desenvolvidos e dos processos de acesso à terra e degradação do meio ambiente;

3. A democratização do acesso à Justiça, com o fortalecimento do Ministério Público e da Defensoria Pública, pressuposto básico do pleno exercício da cidadania, e a promoção das condições para que a liberdade e a igualdade das pessoas e dos grupos em que se integram sejam reais e efetivas, removendo os obstáculos que impedem e dificultam a sua concretização plena, facilitando a participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social;

4. Difundir a defesa dos direitos humanos dos grupos vulneráveis, tais como as crianças, os adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, os índios, os negros, enfim, minorias e grupos que de qualquer forma estejam excluídos do processo econômico e político, na perspectiva da emancipação social dos segmentos populares;

5. Criar, desenvolver e reforçar vínculos de cooperação, apoio e solidariedade mútuos entre os operadores do direito individualmente considerados e atividades similares, bem como entre as associações regionais, nacionais e internacionais, constituídas ou que venham a constituir-se para esse fim;

6. Promover maior consciência das funções do Ministério Público, visando a tutela efetiva dos direitos humanos, individual e coletivamente considerados, e a consequente realização dos valores, direitos e liberdades inerentes ao Estado Democrático de Direito;

7. A defesa da independência do Ministério Público e de seus integrantes, em relação aos entes públicos e privados;

8. Aprofundar a democratização do Ministério Público, assegurando os direitos de seus integrantes à liberdade de expressão, reunião e associação;

9. Estimular a interação do Ministério Público e das entidades representativas de seus integrantes com as demais organizações públicas e privadas que tenham objetivos comuns;

10. Promover a cultura jurídica crítica e democrática como base na formação dos membros do Ministério Público e da comunidade estudantil;

11. Promover medidas judiciais e extrajudiciais, mediante regular representação, para os fins a que se referem o artigo 5o, inciso XIX, da Constituição Federal, e o artigo 82, inciso IV, da lei no 8.078/90.

12. Atuar junto ao Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para melhorar o atendimento do serviço público, em especial o modelo de gestão ministerial, aumentando os resultados positivos;

13. Apresentar sugestões de projetos de lei aos órgãos competentes, em especial nas Comissões de Legislação participativa.

 
Saiba mais: