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À Radio Justiça, diretora do MPD debate possíveis alterações na Lei Maria da Penha


Em entrevista à Rádio Justiça, a diretora do MPD, Fabíola Sucasas afirmou que as alterações na Lei Maria da Penha previstas pelo Projeto de Lei da Câmara 07/2016 são inconstitucionais e ferem a tripartição de poderes. Ao Jornal da Justiça, veiculado nesta segunda, 11 de julho, a integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do MP-SP frisou que a autoridade policial não pode adquirir poderes que competem ao Judiciário. A promotora de Justiça ressaltou também que as medidas protetivas não devem ser vinculadas ao inquérito policial e nem atreladas a uma investigação criminal. Fabíola Sucasas ainda defendeu o fortalecimento de ações preventivas e de melhor orientação nos casos de violência contra a mulher.

Clique aqui e ouça a entrevista completa.

Clique aqui e ouça o original no site da Rádio Justiça.

Clique aqui para ler a manifestação pública do MPD sobre o assunto.

Maria da Penha se posiciona contra as mudanças na Lei de proteção às mulheres.

Vítima de tortura pelo seu ex-companheiro e de um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica, Maria da Penha se manifestou contrária ao atual texto do Projeto de Lei da Câmara 07/2016. A redação altera a Lei 11.340/06, que leva o nome da ativista, para permitir aos delegados de Polícia a função de adotar medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica e a seus dependentes.

Em entrevista à Radioagência Nacional, da EBC, a farmacêutica defendeu que os parlamentares discutam mais profundamente as propostas, trazendo a sociedade e especialistas do Direito para o debate. Segundo declara, a rápida tramitação pode aprovar um PL inconstitucional e prejudicará aplicação da própria lei. “Não podemos colocar a lei em risco, votando apressadamente sem discussão com as mulheres e os demais integrantes do Sistema de Justiça.”

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Foto: George Campos/Usp Imagens

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