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MP no Debate – Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público

Por | outubro 2nd, 2017|Artigos|

Por Rogério Alvarez de Oliveira A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade da pessoa humana como fundamento [...]

Fundo partidário e doações

Por | setembro 14th, 2017|MPD em Ação|

Debate sobre fundo partidário e doações privadas às campanhas eleitorais foi abordado no programa de streaming de áudio e vídeo que o MPD mantém na Rádio Trianon e na TV Aberta, exibidos nos sistemas da NET e da Vivo. Participaram a advogada Liliana Buff Sousa e Silva; o coordenador da Cejusc; Ricardo Pereira Junior; o [...]

MP NO DEBATE Articulações da Justiça frente aos desafios gerados pela drogadicção e pelo alcoolismo

Por | agosto 21st, 2017|Artigos|

Por Mário Sérgio Sobrinho Poucos dias atrás, nosso calendário marcou o dia 6 de agosto de 2017. Nessa data, no ano de 1945, um avião bombardeiro norte-americano, modelo B-29, causou mortes e destruição sem precedentes ao lançar a temível bomba atômica sobre Hiroshima, no Japão. De volta ao dia 6 de agosto, não em 1945, mas [...]

Ações e Campanhas

Por | julho 12th, 2017|

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(04/07/17) Limitações ao MPE em análise na Assembleia de São Paulo

Por | julho 4th, 2017|MPD em Ação|

O Legislativo Paulista avalia a determinação de prazo fixo em 180 dias para que o MP-SP conclua inquérito civis, informam os colunistas do Estadão Andreza Matai e Marcelo de Moraes. A PEC 01/17, encabeçada por Machado Campos (PTB), tem apoio de outros 33 dos 94 deputados estaduais. A proposta define que o prazo só poderia [...]

(26/06/17) MP no Debate: Implicações do artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940/16

Por | junho 26th, 2017|Artigos|

Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Preconiza o artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940, de 22 de dezembro de 2016: “As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito de declaração do indulto até 25 de dezembro de 2016”. É certo que nos decretos natalinos anteriores já constava essa regra [...]

(26/06/17) Clipping O Globo: Tribunais de contas em xeque: Denúncias colocam em dúvida modelo de indicações políticas

Por | junho 26th, 2017|MPD na Mídia|

Congresso analisa duas propostas para modificar as regras de nomeação de conselheiros; Ministério Público de Contas quer mais independência POR CLEIDE CARVALHO E GUSTAVO SCHMITT 26/06/2017 4:30 / ATUALIZADO 26/06/2017 9:28 SÃO PAULO — As denúncias contra ministros e conselheiros de tribunais de contas levantam o debate sobre a necessidade de reduzir as indicações políticas [...]

(08/06/17) No Jornal da Record News, integrante do MPD analisa possibilidade de incluir delações em julgamento da chapa Dilma-Temer

Por | junho 8th, 2017|MPD na Mídia|

Em entrevista ao apresentador Pedro Leão, o promotor José Carlos Blat analisou os trâmites do julgamento da chapa Dilma-Temer. Em sua opinião, é perfeitamente normal incluir as delações da Odebrecht e dos marketeiros, pois a petição inicial já citava a Lava Jato. Acompanhe! Clique aqui e assista