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MPD no Congresso em Foco – Os 25 anos da Lei das Organizações Sociais

Por |2023-12-06T09:02:01-03:00dezembro 6th, 2023|Artigos|

JÚLIO MARCELO 06 DEZEMBRO 2023 | 10min de leitura A Lei 9.637/98, conhecida como Lei das Organizações Sociais, recém completou 25 anos de sua edição. A bem da verdade, o regime instituído pela lei já vinha vigendo desde o ano anterior na forma inaugurada pela Medida Provisória 1.591, de 9 de outubro de 1997, sucessivamente reeditada até ser, ao final, [...]

MPD no Congresso em Foco – Condenações criminais sem prova ainda são frequentes

Por |2023-10-25T11:38:07-03:00outubro 25th, 2023|Sem categoria|

MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO e AIRTON FLORENTINO DE BARROS 23.10.2023 18:23  0 Como a justiça nunca é alcançada, seja porque muitos infratores conseguem esconder seus crimes, seja porque a própria pena a que outros são condenados nunca é eficaz para evitar a prática de novos crimes, seja ainda em razão dos frequentes erros judiciários, o ideal seria a condenação [...]

MPD no Estadão – Os direitos dos motoristas e as alterações no Código de Trânsito nos últimos dois anos

Por |2022-05-06T15:41:25-03:00maio 6th, 2022|Artigos|

"Nos últimos dois anos ocorreram inúmeras alterações na legislação de trânsito, em especial através da Lei 14.071/20, a qual promoveu 59 modificações, como o fim da 4ª instância recursal dirigida ao Contran, sendo que agora o direito de recursos encerra-se na esfera dos CETRANs (Estado), ou órgão similar no DF e área federal, pois foi [...]

Clipping MPD – Manifesto em defesa de ações afirmativas

Por |2022-04-01T17:25:01-03:00abril 1st, 2022|MPD na Mídia|

O MPD assinou, nesta segunda-feira, 28 de março, junto com mais 19 organizações, um manifesto em defesa de ações afirmativas, após LinkedIn barrar post de vagas para negros. A ação foi publicada pelo jornal O Globo. Confira a matéria completa neste link. Segue abaixo o manifesto na íntegra: As ações afirmativas são um importante movimento [...]

MPD no Estadão – Abuso de álcool e outras drogas e infrações administrativo-disciplinares

Por |2022-03-25T17:47:20-03:00março 25th, 2022|Artigos|

“Aquele que convive com um usuário abusivo de álcool e outras drogas, expressão que doravante será indicada pela sigla AOD, normalmente, deseja ver a pessoa próxima reunir forças para receber cuidados e lidar, de modo maduro, com a situação, especialmente, se isso dificultar a convivência. O abusador de AOD, por vezes, cogita se cuidar, mas [...]

Clipping MPD – Sete de setembro: bolsonarismo nas PMs acende alerta para ações antidemocráticas

Por |2021-09-13T17:59:29-03:00setembro 13th, 2021|MPD na Mídia|

No dia 7 de setembro, o bolsonarismo nas PMs acendeu alerta para ações antidemocráticas pelo Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta semana, o ano de 2021 revela aumento de adesão das Polícias Militares ao bolsonarismo. O número de profissionais das forças de segurança pública interagindo em ambientes radicais de [...]

MPD no Estadão – Como evitar condenações injustas?

Por |2021-07-12T12:30:42-03:00julho 12th, 2021|Artigos|

O procurador de Justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Mário de Magalhães Papaterra Limongi, escreveu um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo em que debate como evitar condenações injustas. Leia abaixo um trecho do artigo: "Nos últimos meses, a imprensa vem dando destaque a condenações criminais apontadas como [...]

MP no Debate – Previsão legal sobre as vedações ao trabalho do condenado

Por |2020-10-09T12:05:16-03:00outubro 9th, 2020|Artigos|

"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente discriminatórios sem critérios que justifiquem a exclusão." Na coluna MP no Debate desta semana, publicada pelo CONJUR, o procurador do [...]

Clipping MPD – Em depoimento, Flávio Bolsonaro nega acusações de vazamento da PF

Por |2020-07-24T14:41:38-03:00julho 24th, 2020|MPD na Mídia|

O senador Flávio Bolsonaro, prestou depoimento na tarde desta segunda (20) ao Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do inquérito que investiga supostos vazamentos da Polícia Federal (PF) na Operação Furna da Onça. Ele é acusado de ter sido avisado por um delegado próximo à família Bolsonaro de que haveria uma operação que apurava movimentações [...]

MP no Debate – Considerações e jurisprudência sobre a recente lei do distrato

Por |2020-02-18T17:29:27-03:00outubro 14th, 2019|Artigos, Sem categoria|

14 de outubro de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa [...]

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