MPD no Congresso em Foco – Os 25 anos da Lei das Organizações Sociais
JÚLIO MARCELO 06 DEZEMBRO 2023 | 10min de leitura A Lei 9.637/98, conhecida como Lei das Organizações Sociais, recém completou 25 anos de sua edição. A bem da verdade, o regime instituído pela lei já vinha vigendo desde o ano anterior na forma inaugurada pela Medida Provisória 1.591, de 9 de outubro de 1997, sucessivamente reeditada até ser, ao final, [...]