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Em julho o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão por meio de liminar de todas as investigações que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controles de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Este assunto foi tema de matéria do blog Dicotomia que teve como entrevistado o [...]
26 de agosto de 2019 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Juliana Cristina Mansano Furlan As questões ambientais vêm sendo motivo de preocupação e atenção nas últimas décadas no Brasil. Não alheios a essa realidade, os defensores do meio ambiental, profissional ou voluntariamente, numa árdua e constante luta, conquistaram uma das formas de efetivar a participação democrática, interligando as [...]
Mário de Magalhães Papaterra Limongi* 26 de março de 2019 Com o ambicioso e genérico nome de projeto de lei anticrime, o ministro Moro apresentou, em cerimônia concorrida, anteprojeto contendo um conjunto de medidas que altera mais de uma dezena de leis e que, no dizer do seu artigo 1.º “estabelece medidas contra a corrupção, o [...]
7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também [...]
O Movimento Todos Pela Educação apresentou, durante painel do 6° Congresso Nacional do MPD, o conjunto de propostas Educação Já, documento de intenção política com indicação de prioridades para implantação nos 100 primeiros dias do próximo governo, entre elas a Educação Integral. A estratégia nacional foi detalhada pela jornalista Pricilla Kesley, do Todos pela Educação. [...]
30 de julho de 2018 Por Charles Hamilton dos Santos Lima Com as eleições gerais de outubro se aproximando, vem ganhando corpo algumas propostas de limitação da atuação do Ministério Público. Políticos de diversos matizes ideológicos demonstram preocupação com a atuação institucional no enfrentamento da corrupção e na efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da [...]
23 de julho de 2018 Por Rogério Alvarez de Oliveira Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como [...]
26 de março de 2018 Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Num dos maiores clássicos da literatura em língua espanhola, o livro Don Quixote de La Mancha (Cervantes, 1605), existe uma passagem clássica na qual o personagem principal, dado como idealista e buscador da justiça, se põe a lutar com o [...]
Por Mário Sérgio Sobrinho e Luís Roberto Jordão Wakim É praticamente consensual que o aumento significativo dos investimentos nas áreas da educação, da tecnologia, da ciência e da pesquisa resultam na melhoria das condições de vida, de saúde e de bem-estar da população de determinada localidade. Taiwan e Coreia, entre os países chamados tigres asiáticos, [...]
O time de produção do Jornal da Cultura solicitou a indicação de fonte do MPD para analisar a possibilidade do STF liberar a PF de fazer acordos de delações premiadas. Agradecemos a colaboração do associado José Carlos Blat, promotor de justiça em São Paulo. Assista.
