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06/02/17 Opinião – Breves considerações sobre o sistema prisional brasileiro

Por | fevereiro 6th, 2017|Artigos|

06/02/17 Opinião Breves considerações sobre o sistema prisional brasileiro Por Fernanda Narezi Pimentel Rosa é integrante do MPD e Promotora de Justiça Assessora do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim Por Paulo José de Palma é integrante do MPD e Promotor de Justiça Assessor do Núcleo de Execuções Criminais do CAOCrim Na esteira do disposto [...]

(24/01/2017) Opinião – Mário Papaterra: Prisões provisórias e superlotação nas cadeias

Por | janeiro 24th, 2017|Artigos|

24/01/2017 Opinião - Mário Papaterra: Prisões provisórias e superlotação nas cadeias O recolhimento dos detentos provisórios nos mesmos estabelecimentos voltados aos presos definitivos é uma das questões envoltas na superlotação dos presídios brasileiros, argumenta Mário Papaterra, integrante do MPD, em artigo publicado nesta semana no blog do Fausto Macedo, na edição on-line do jornal O [...]

(03/10/2016) Opinião: O desafio da democracia é fazer com que o debate público seja permanente

Por | outubro 3rd, 2016|Artigos|

02/10/2016 O desafio da democracia é fazer com que o debate público seja permanente Por Márcio Berclaz O elevado índice de votos brancos, votos nulos e abstenções, em diversas cidades brasileiras, muitas dessas capitais de Estados situados em regiões diversas, é um fenômeno que permite retomar o tema da reforma política que o Brasil precisa. [...]

Opinião – A Lei Maria da Penha: experiências e tendências nestes 10 anos

Por | agosto 2nd, 2016|Artigos|

Violência contra mulher A Lei Maria da Penha: experiências e tendências nestes 10 anos 02/08/2016 *Por Fabiana Dal’Mas Rocha Paes Dois casos dramáticos de violência doméstica tiveram grande repercussão nos meios de comunicação nacional e internacional. O primeiro caso teve como vítima a atriz Luiza Brunet, que segundo denúncia oferecida pelo GEVID do Ministério Público [...]

Opinião – A ação de ressarcimento do erário e a imprescritibilidade

Por | agosto 1st, 2016|Artigos|

MP NO DEBATE A ação de ressarcimento do erário e a imprescritibilidade 01/08/2016 Por Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira Dispõe o artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”. [...]

Opinião – Avanços e tentativa de retrocesso: o projeto de lei sobre abuso de autoridade

Por | julho 25th, 2016|Artigos|

Avanços e tentativa de retrocesso: o projeto de lei sobre abuso de autoridade Por Ricardo Prado Pires 25/07/2016 Há muitos anos trabalho como promotor de Justiça, desde a época em que éramos chamados de “promotores públicos”. Naquele tempo, normalmente no Tribunal do Júri, era comum ouvirmos dos advogados que a Justiça processava apenas os três [...]

Opinião – Impugnação da paternidade e a atuação do Ministério Público

Por | julho 25th, 2016|Artigos|

MP NO DEBATE Impugnação da paternidade e a atuação do Ministério Público   Por Rogério Alvarez de Oliveira   O tema da paternidade, muito caro a todos nós, vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico [...]

Opinião – O que significa um processo penal democrático?

Por | julho 5th, 2016|Artigos|

Opinião - O que significa um processo penal democrático? Por Márcio Berclaz 04/05/2016 A democracia comporta muitos significados. Por mais que a expressão esteja um tanto quanto banalizada nos dias de hoje, democracia, como modelo normativo, contempla uma perspectiva representativa, deliberativa, participativa e também deveria albergar um traço significativo de radicalidade, ou seja, abertura e [...]

Opinião – O que o Supremo dirá sobre um possível impedimento de Janot?

Por | junho 21st, 2016|Artigos, MPD em Ação|

Opinião - O que o Supremo dirá sobre um possível impedimento de Janot? 21/06/2016 Por Márcio Berclaz O descompasso de uma Constituição da República presidencialista, como a de 1988, combinado com o detalhamento dos "crimes de responsabilidade" feito por uma pouco lembrada lei elaborada por parlamentaristas décadas antes (diploma que talvez nunca tenha sido verdadeiramente [...]

Opinião – A efetivação dos direitos sociais e as meta definidas nas leis orçamentárias

Por | junho 20th, 2016|Artigos|

A efetivação dos direitos sociais e as meta definidas nas leis orçamentárias   Por Charles Hamilton dos Santos Lima, 1º procurador de Justiça Regional da cidade de Caruaru (PE) e vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD)     Dentre as inovações promovidas pela Constituição da República de 1988, merece destaque o acolhimento, em sede [...]