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MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO 29 FEVEREIRO 2024 | 12min de leitura Inicialmente, cabe registrar que a expressão Infanticídio deriva do latim infanticidium- na literalidade correspondendo ao assassínio de criança. Costuma-se confundir o estado puerperal com outros distúrbios decorrente e/ou manifestados pela gravidez/parto/puerpério, como a depressão pós-parto, psicoses, neuroses, febre puerperal, infecção puerperal etc. Todavia, esse [...]

Daniel Alves: não é não! ROBERTO LIVIANU 23 FEVEREIRO 2024 | 5min de leitura Em 2018 um caso rumoroso sacudiu a Espanha e ficou conhecido como La Manada. Cinco homens violentaram sexualmente uma mulher jovem de dezoito anos e, submetidos a julgamento, não foram condenados por estupro, mas apenas por abuso sexual, o que gerou uma série de reações [...]

Ricardo Prado Pires de Campos 09 FEVEREIRO 2024 | 6min de leitura Quando ingressei na Faculdade de Direito, faz muitos anos, enxerguei o curso como o estudo da evolução sociocultural da humanidade, através das diversas disciplinas era possível visualizar as formas como a sociedade ia se organizando e como isso gerava os institutos jurídicos: as variadas formas de [...]

Andre Luis Alves de Melo 16 FEVEREIRO 2024 | 8min de leitura Direito Penal do Amor, também conhecido como Direito Penal Simbólico, é medida de controle social ideológico, sem nenhuma eficácia na segurança pública, até pelo contrário; mas eficiente como medida para controlar a população e impor medidas de “reeducação” com viés ideológico. A situação agrava no Brasil, [...]

Júlio Marcelo de Oliveira 01 Fevereiro 2024 | 9min de leitura O Tribunal de Contas da União inaugurou em janeiro de 2023 uma nova forma de atuação. Trata-se da solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos. A nova sistemática foi instituída pela Instrução Normativa 91/22 e tem como objetivo declarado aumentar a eficiência do Estado por intermédio [...]

Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 26 Janeiro 2024 | 13min de leitura A Constituição Federal de 1988 traz a promessa de proteger e fomentar, legalmente, todo patrimônio histórico-cultural brasileiro. Nesta linha, o artigo 216 da Carta Magna[1] cuida de explicitar que a cultura compreenderá bens de natureza material ou imaterial, considerados individualmente ou em conjunto, [...]

Adriana Barrea e Ivan Carneiro Com o avanço tecnológico e a premente busca por segurança no uso da Inteligência Artificial (IA), a INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal) e o UNICRI (Instituto Inter-regional de Pesquisas das Nações Unidas para o crime e a Justiça) lançaram o Guia Toolkit for Responsible AI Innovation in Law Enforcement, tendo como [...]

Mario de Magalhães Papaterra Limongi Durante as campanhas eleitorais, o tema segurança sempre é objeto de intensos debates com a repetição dos mesmos chavões. Há os que afirmam que a criminalidade não se resolve com repressão e que somente profundas reformas sociais acarretarão a diminuição da violência. Em contrapartida, não poucos afirmam que é preciso [...]

BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO* 08 JANEIRO 2024 | 7min de leitura Gostaria de tratar neste artigo sobre emancipação social das mulheres, ações e políticas afirmativas e democracia paritária. Mas não consigo. Não consigo porque ainda urge falar da arma de fogo que dispara contra a mulher, da faca que lhe corta o corpo, do sexo “viril” que lhe [...]