08/11/2016
Câmara dos Deputados convida MPD para mobilização de PL que criminaliza violência obstétrica
A associada Fabiana Dal’Mas Rocha Paes foi convidada para representar a entidade em nova campanha do Congresso Nacional que abordará a tipificação penal da violência obstétrica. A promotora, integrante do GEVID do MP-SP, deverá gravar um vídeo para abordar a experiência do MPD no assunto. O convite parte da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ), autora de projeto de Lei sobre o tema que deverá ser apresentado ainda este ano. A prévia do texto penaliza de três meses a dois anos de prisão o profissional de saúde que causar danos físicos, morais ou psicológicos desnecessários à mulher durante o pré-natal, parto, aborto ou puerpério. Retardar ou deixar de praticar ato necessário para evitar lesões ou humilhações deverá acarretar nas mesmas penas.