Os projetos do abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado seguem para análise da Câmara dos Deputados após serem aprovados no Senado nesta quarta, 26.
O PL do abuso de autoridade teve alterações de última hora, entre elas a retirada da criminalização da hermenêutica e de punições a juízes cujas sentenças fossem reformadas.
O projeto é tema de entrevista concedida pelo vice-presidente do MPD, Charles Lima, à Rádio Cultura Nordeste, de Caruaru (PE), clique aqui e ouça.
Em consulta pública, quase 275 mil pessoas disseram não ao atual texto do PL 280/15, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que criminaliza condutas abusivas de agentes públicos no exercício da função. Outras 31 mil pessoas se posicionaram contra o substitutivo apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no final de março deste ano.