28/10/2016
Rádio Justiça – Programa Repercussão Geral
A intervenção do Ministério Público nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana é tema de entrevista do integrante do MPD, Francisco Sales, ao programa Repercussão Geral da Rádio Justiça. O procurador de Justiça de Pernambuco diz que a função é estabelecida no novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, e permite ao MP influir nas políticas públicas voltadas ao tema. A garantia desse direito passa pela estrutura adequada do Estado para atender essas demandas, meios para que a população possa reclamar pelo acesso à moradia dentro do devido respaldo legal.
Ouça aqui o áudio.