DALMO DALLARI
“Cidadania responsável é o caminho contra corrupção”
O professor Dalmo de Abreu Dallari, 84 anos, tem uma trajetória profissional sempre envolvida com a defesa dos direitos fundamentais, a redemocratização do país e na luta por uma efetiva participação popular e cidadã. A experiência e conhecimentos adquiridos ao longo da carreira de 60 anos proporcionaram ao jurista se tornar uma das grandes referências nos debates sobre importantes temas no cenário nacional. Dallari é um dos integrantes da Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo (USP), que investiga as violações aos direitos humanos que ocorreram na instituição durante o Regime Militar.
Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1957, Dallari ingressou no corpo docente da instituição sete anos depois e, entre os anos de 1986 e 1990, foi o diretor da FD-USP. Diante dos escândalos de corrupção e as crises que flagelam a sociedade brasileira, o jurista abriu as portas de sua casa, na zona oeste da capital paulista, para que a MPD Dialógico o entrevistasse sobre o tema desta edição. Ainda atuante, a conversa foi realizada no mês de novembro entre as viagens que o professor realiza para proferir palestras e participar de debates. Autor de livros como “Constituição e Constituinte”, “Elementos da Teoria Geral do Estado” e “Direitos Humanos e cidadania”, Dalmo Dallari ressalta que a influência de setores econômicos para a malversação do bem público ocorre desde o período da Ditadura Militar e se perpetra na atualidade.
Em seu entendimento, os contínuos casos de corrupção deflagrados nas operações policiais e do Ministério Público não significam que o povo brasileiro, em maioria, seja igualmente corrupto. Embora faça esta defesa, o jurista alerta que a corrupção é favorecida quando eleitores depositam seus votos em candidatos notoriamente corruptos. Para o docente, o ilícito também é estimulado no momento em que o eleitor “ficha suja” vende o voto em troca de favores particulares na pretensão de conquistar determinados benefícios.
Mestre catedrático da cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância da UNESCO, entende ser necessário que o povo seja esclarecido e conscientizado para o exercício pleno de uma cidadania responsável. “É preciso que a população tenha conhecimento disso e estimular o povo a lutar por seus direitos e a participarem de manifestações, por meios pacíficos e institucionais, não mediante violência, e exigirem a efetiva democratização do Brasil.”
MPD Dialógico: A corrupção é endêmica na sociedade brasileira?
Dalmo Dallari: Acredito que não. Eu percebo que é muito agressivo e forte demais o posicionamento de dizer que o povo brasileiro é corrupto. Infelizmente, as circunstâncias do desenvolvimento histórico do Brasil favoreceram o ambiente que aí está para a prática de corrupção que acabou se inserindo na realidade brasileira. Então, o que existe, de fato, é um grande contingente de corrupção. Por isso, eu chamo a atenção para dois aspectos. Primeiro que, felizmente, a maioria dos brasileiros não é corrupta. Disso, eu não tenho dúvida alguma porque a indignação das pessoas mostra que, realmente, o número dos que não aceitam a corrupção é muito superior daqueles que a praticam e se aproveitam dela para benefício próprio. O segundo aspecto é que, ao mesmo tempo, existe certa inconsciência cidadã a qual reflete uma falta de preparação para a cidadania. Eu tenho viajado pelo Brasil e falo sobre o assunto aos jovens e estudantes a fim de estimular a formação para cidadania e a necessidade de despertar a consciência das pessoas desde a infância. Até porque, hoje, a quantidade de parlamentares corruptos é muito grande. É tanto que se fala em bancada disso, bancada daquilo, bancada do boi, a bancada da bala, a bancada do agronegócio. Todas essas são bancadas parlamentares que, na verdade, todas essas bancadas são “paralamentar” porque realmente o nível dos políticos é muito aquém do que a sociedade espera. Mas, há um aspecto fundamental nisto, o de que todos esses políticos foram eleitos pelo povo.
MPD Dialógico: Alguns destes políticos eleitos têm histórico de envolvimento em escândalos, não?
Dallari: Sim, e muitos deles são sabidamente corruptos. Depois de ter notória condição de corrupto, o político consegue se eleger até, às vezes, com votação muito expressiva. É preciso denunciar e chamar a atenção do povo e do cidadão para o exercício da cidadania responsável. Sem dúvidas, a corrupção é muito favorecida e estimulada por essa falta de consciência dos deveres da cidadania entre as pessoas que se deslumbram com uma atitude ousada de um político. Ousada não, descarada na verdade. Enquanto isso, outras pura e simplesmente aceitam receber favores e, até mesmo, dinheiro mesmo e benefícios de natureza pessoal em troca do voto. Então, é preciso estar claro que, quando o eleitor faz isso, ele está colaborando para corrupção. Ele é, igualmente, um corrupto. Assim como nós temos o político ficha suja, nós temos o eleitor ficha suja também. É aquele que vende seu voto, que troca seu voto por favores pessoais ou por qualquer razão secundária dá o seu voto para quem é notoriamente corrupto. Isto é algo que, certamente, está na base da corrupção.
MPD Dialógico: Quais são os aspectos da cidadania que o senhor defende?
Dallari: Para que haja essa consciência de cidadania, acredito que seja necessário fazer um trabalho desde os cursos básicos e das escolas primárias. Deve-se chamar a atenção das crianças e dos jovens para o fato de que os seres humanos são, necessariamente, seres sociais. O ser humano não existe isolado porque a vida humana é associativa por natureza. Essa vida associativa significa a necessidade de um apoio recíproco e é importante ressaltar isso. Imagine o homem mais rico do Brasil. Ele depende totalmente de muitas relações sociais e humanas para a sua existência. A começar pela alimentação, vestuário, o lugar onde reside, as viagens que faz e até as comunicações. Este personagem riquíssimo, portanto, depende de pessoas e de muitas pessoas. Da mesma maneira, todos nós dependemos uns dos outros. Então, é preciso despertar essa consciência social e, nisso, destaco a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. No seu artigo primeiro, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Mas, a frase tem sequência e diz que uns devem se relacionar com os outros, dotados de razão e consciência, no respeito e na fraternidade. É o dever da solidariedade. É o dever do apoio recíproco. Isto faz parte da cidadania. Essa consciência social, da dependência recíproca para que ninguém se deixe levar por sua vaidade, pela ambição, pelo egoísmo, pelo deslumbramento e perca a vista de sua responsabilidade social e sua natureza associativa. Por isso, acho muito importante esse tipo de formação.
MPD Dialógico: Como essa consciência cidadã está sendo trabalhada no Brasil?
Dallari: Felizmente, isso está sendo ampliado no Brasil. Eu mesmo tenho recebido convites para falar em colégios e escola, onde é feito um trabalho que, às vezes, é chamado de educação para cidadania e outros dão outros nomes como o de educação para os direitos humanos. Mas, o dado que eu considero extremamente positivo é que essa discussão vem aumentando no Brasil. Eu acho que este é o caminho para que o país supere a corrupção. Não acredito que a gente irá eliminar totalmente a corrupção do Brasil, mas sem dúvida ela poderá ser contida e consideravelmente diminuída. Isso se a sociedade tiver consciência de que suas falhas pessoais colaboram com a prática de ilegalidades, são estímulos para a corrupção e que, na verdade, a venda do voto, a troca do voto por favores particulares, também é corrupção. Isso precisa sempre ser dito e ressaltado.
MPD Dialógico: Mas como solucionar os casos de políticos que se apropriam do bem público nos dias de hoje?
Dallari: Nós temos uma legislação que dá os meios para essa punição para esta apropriação e desvio do bem público que se tem visto no Brasil. Isto tudo é definido na legislação e, assim, é preciso uma ação bem definida e determinada para garantir a efetiva punição dos envolvidos em corrupção. Aqui, eu ressalto também outro dado de que é muito positiva e recente entre nós a punição dos mais ricos porque, antes, a punição se aplicava a pessoas desprotegidas ou mais modestas. Já os grandes corruptos ficavam à margem da punição e isso começou a ser superado. Eu acho que está havendo um bom trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário no sentido de dar efetividade à punição dos corruptos. Então, é preciso estimular esse tipo de atividade.
MPD Dialógico: Alguns juristas apontam que essa mudança na punição ocorre a partir do julgamento do Mensalão. O senhor concorda?
Dallari: Na verdade, eu acho que o Mensalão é apenas mais um episódio. Surgiu uma situação e, por várias razões, se desenvolveu um julgamento que levou a importantes sentenças e condenações devido a este esquema chamado de Mensalão. Entretanto, ao mesmo tempo foram denunciadas outras práticas de corrupção que, depois, foram silenciadas. É preciso recuperar essas denúncias, dar efetividade a todas elas e não ficar somente no Mensalão e Lava Jato. O Mensalão, por si, é um símbolo, é um começo, mas não pode ser tudo. Esse escândalo está muito longe de abranger a totalidade da corrupção. Então, é preciso, sim, desenvolvermos ações de prevenção e combate mais firmes e amplas sem dar qualquer forma de privilégio para as categorias de corruptos que aí estão.
MPD Dialógico: Quando diz que outras práticas de corrupção foram silenciadas, o senhor se refere a, por exemplo, o Mensalão Mineiro?
Dallari: Realmente o Mensalão Mineiro é um bom exemplo do tratamento diferenciado a corruptos privilegiados, a corruptos protegidos. O caso do Mensalão Mineiro representa estes casos “silenciados”. Já foram feitas as denúncias e indicados os elementos que permitiriam desenvolver investigações e maior punição dos responsáveis. No entanto, logo vem a grande imprensa ou pessoas da área pública que oferecem proteção a essa classe de corruptos e impedem que se desenvolvam uma efetiva investigação e julgamento do caso (processo que, até a data de publicação desta MPD Dialógico, estava há mais de um ano parado na 9a Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte). Portanto, reafirmo que realmente as investigações de ilegalidades no país têm se apresentado, até agora, discriminatórias. Isto quer dizer que só são considerados corruptos, investigados e punidos aqueles que não comungam das preferências políticas e econômicas de determinados grupos mais poderosos.
MPD Dialógico: Mas a Lei não é válida para todos?
Dallari: Sim, ela é válida, mas precisa ser bem aplicada. Por exemplo, eu vou citar uma situação porque tenho envolvimento pessoal. Falo de situações envolvendo grupos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul (o jurista se refere aos confrontos armados ocorridos entre indígenas e fazendeiros pelo direito à propriedade de terras na região). As próprias autoridades invertem as situações. Os índios, que são agredidos e têm suas terras invadidas, são perseguidos e tratados como criminosos. Mas, isso sendo tratados por autoridades. Aí você percebe estes acontecimentos que traduzem um aspecto que envolve problemas muitos amplos. Por exemplo, a escolha dos ministros dos Tribunais, dos desembargadores e daqueles que terão posições de destaque. Este processo ainda é muito influenciado por conveniências políticas já que famílias e grupos tradicionais interferem na escolha de muitas autoridades e isto é um elemento muito limitador a punição dos corruptos.
MPD Dialógico: Portanto, qual seria o caminho para um Judiciário mais independente?
Dallari: O caminho precisaria abrir uma discussão bem ampla a respeito da reforma do Judiciário. Tem-se falado isso, mas ainda não se tem uma proposta integrada que ofereça uma resposta aprofundada. Isto está fazendo falta porque o Judiciário avançou muito, principalmente depois da Constituição de 1988, com a Emenda 45/2004 (que trouxe mudanças na estrutura do Poder Judiciário), e, hoje, nós temos uma presença muito maior do Judiciário na sociedade brasileira. Portanto, a sociedade brasileira precisa ir adiante neste assunto e concluir as reformas necessárias para o poder Judiciário. É isto e outro ponto que defendo bastante o qual trata da democratização do Judiciário, a ser concretizada em dois sentidos. Um dos sentidos é a respeito do comportamento do Judiciário. Nesse sentido é muito interessante relembrar uma declaração do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no seu discurso de posse (em setembro de 2014). O ministro declarou que, na atualidade, há certo protagonismo mais acentuado e que o Judiciário não deve ser mais o bouche de la loi (do francês, “boca da lei”), o formalista da legalidade ou mero intérprete mecânico da lei. A Justiça tem que ir além disto e, pouco a pouco, está começando a ir. Mas é preciso dar sequência nesse processo. É preciso que essa mudança de comportamento, que realmente já ocorreu em relação a muitos juízes e ministros, se estenda para a organização do Judiciário e que se façam as modificações necessárias para impedir aquele direcionamento de conveniência.
MPD Dialógico: Isto em relação ao Judiciário, e a reforma política será eficaz para o combate à corrupção?
Dallari: Não acredito porque esta reforma política, do jeito como foi feita, ainda representa muito pouco. Sobre isso, há anos venho escrevendo e sustentando algumas propostas. Uma delas é que, no Congresso Brasileiro, não haja mais duas casas. Não se justifica o bicameralismo. É interessante voltarmos na história porque vamos ver que o Brasil, na realidade, nunca teve estados. Quando foi proclamada a República, o Decreto n. 1 no Governo Provisório disse que as províncias passam a dominar-se estados (artigo. 2o). Diferente do que ocorreu nos Estados Unidos, quando as colônias se declararam independentes e, então, cada uma delas era um estado e, depois, se uniram e formaram os Estados Unidos da América. No Brasil não houve nada disso. Houve apenas uma mudança em que foi eliminada a Monarquia e instaurada a República com o sistema da tripartição dos poderes, mas, na verdade nunca houve estados. Então nunca se justificou a presença do Senado porque o Senado é a casa representativa dos estados e, logo, representa o que não existe. E, infelizmente, o Senado tem sido marcado pela presença de corruptos poderosos e lideranças estaduais muito poderosas que se utilizam do cargo para a prática da corrupção. Estes acabam envolvendo outros membros do parlamento num jogo político. Então, esse é um dos aspectos que precisam ser divulgados como a mudança do bicameralismo brasileiro para um unicameralismo. Mas, além disso, também já foram feitas propostas em várias oportunidades para o aperfeiçoamento da escolha dos representantes e, assim, por exemplo, o voto distrital. Acredito que este modelo seria muito importante para o país porque, no voto distrital, o eleitor só vota em alguém que está próximo dele e, assim, tem mais facilidade para conhecer o histórico e precedentes do candidato. Este, com certeza, é um aspecto a ser considerado numa reforma política adequada.
MPD Dialógico: Ao tratar de história do Brasil, como a Ditadura Militar e a redemocratização do país influenciaram a existência dos atos de corrupção?
Dallari: Existe um ângulo a ser destacado e que tem sido ignorado e esquecido. A Ditadura foi civil-militar. A Ditadura foi o resultado de uma associação de grandes empresários com os militares. Militares esses sem nenhuma vocação democrática por primarismo ou, até mesmo, por predisposição fascista. A parte disso, os grandes empresários que, naquela altura, tinham medo do crescimento dos direitos sociais. Tanto que se criou o mito do perigo do comunismo, o que nunca existiu. O Brasil nunca esteve à beira do comunismo. Mas o que eles queriam era evitar a proteção e efetivação dos direitos sociais. Esses empresários deram dinheiro e financiaram o golpe militar e há ainda há casos muito conhecidos de empresários que freqüentavam o DOI-CODI, aqui em São Paulo, e se divertiam com a tortura de pessoas. Além disso, é sabido também que os grandes empresários deram recursos para contratar professores de tortura, que vieram dos Estados Unidos para treinar torturadores brasileiros. Isso não foi feito com dinheiro público ou conhecido. Isso foi financiado por empresários. Infelizmente, havia militares que concordavam com isso e se submetiam a isso. Eles foram usados para isso. Mas, é muito importante insistir que o golpe foi civil e militar com uma responsabilidade evidente de civis na violência e corrupção que ocorrem a partir desse período.
MPD Dialógico: Como o senhor avalia a participação de civis e de setores econômicos nos escândalos de corrupção atuais?
Dallari: A participação desde a Ditadura Militar continua existindo. Quem assiste aos noticiários poderá ver que parlamentares, inclusive os integrantes de Comissão de Ética, receberam altíssimo financiamento de empresas e empresários inseridos no contexto daquela ética da conveniência. Por isso é extremamente importante dar mais publicidade ao assunto e transmitir mais informações para despertar a consciência do povo.
MPD Dialógico: Qual o papel da imprensa nesse cenário?
Dallari: Em relação a isso pode-se dizer que, infelizmente, a grande imprensa acaba colaborando com isso porque ela é parcial. Ela só denuncia os corruptos inimigos, de quem ela não gosta. Mas, ela tem os corruptos de estimação. Então isso, precisa ser denunciado e superado para que a corrupção seja punida, seja combatida e não interessa quem seja o corrupto. O corrupto, seja ela quem for, deve ser punido.
MPD Dialógico: A Lei Anticorrupção está sendo bem aplicada?
Dallari: Acredito que a Lei Anticorrupção poderia ser aplicada com mais rigor porque tenho observado que, em algumas situações, ela não está sendo aplicada. Há uma associação, claro que uma associação informal, entre grandes corruptos e ocupantes de cargos públicos relevantes. Essa associação é extremamente danosa e impede a efetiva aplicação das normas moralizadoras em todas as situações de corrupção. O caso lembrado do Mensalão Mineiro é um exemplo. A legislação para punir corruptos já está aí. Mas, por conveniência de alguns poderosos, não se fez o aprofundamento da investigação e, portanto, não se fez a aplicação da lei. O que falta é uma boa aplicação da lei em todos os casos de corrupção. Mas, eu sou otimista, e acredito que estamos avançando no caminho certo.
MPD Dialógico: O que falta para moralizar o Estado Brasileiro?
Dallari: O que falta é exatamente a conscientização cidadã. Isto, ao lembrar que nós, enquanto país, avançamos muito porque temos uma Constituição de 1988 que consagrou direitos fundamentais e estabeleceu os meios para garantir a efetividade destes mesmos direitos. Isso foi um avanço extraordinário. É uma Constituição bastante democrática pelo conteúdo, pela origem e pelos instrumentos que consagra. É preciso que a população tenha conhecimento disso e estimular o povo a lutar por seus direitos e a participarem de manifestações, por meios pacíficos e institucionais – e não mediante violência, e exigirem a efetiva democratização do Brasil. É absolutamente equivocado e errado sair pelas ruas quebrando coisas, xigando o governo, como se isso fosse oferecer solução para alguma coisa.
MPD Dialógico: Quais são esses meios institucionais que o senhor diz?
Dallari: Os meios institucionais são, antes de tudo, a educação que deve existir desde o ensino básico. Mas, existe também a formação de associações e entidades. A realização de encontros que debatam o tema. A França, por exemplo, iniciou agora um trabalho muito interessante no qual universitários vão à periferia, lugares mais pobres e menos protegidos, para falar e discutir os problemas sociais e isso produz um efeito recíproco. Os estudantes ficam mais bem informados a respeito da realidade e as pessoas mais carentes também fica mais politizadas e recebem o conhecimento sobre os caminhos a serem seguidos para a correção das injustiças. Isto é um bom exemplo, mas aqui também já estão começando a surgir trabalhos deste tipo com um envolvimento maior das instituições universitárias com a comunidade no trato dos direitos humanos. Isto é muito positivo. Este é o bom caminho.
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