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Clipping MPD – Hc nos Tribunais – Aspectos práticos e Decisão STF sobre Legítima defesa da honra

Recentemente, a procuradora de Justiça do MP-SP Valderez Deusdedit Abbud, vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), escreveu um artigo sobre a decisão do STF que decidiu que a tese de "legítima defesa da honra" é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. O texto repercutiu na [...]

Por |2021-04-09T16:34:33-03:00abril 9th, 2021|MPD na Mídia|0 Comentários

MP no Debate – No Tribunal do Júri, o feminicídio e a soberania dos veredictos

Ricardo Prado Pires de Campos, presidente do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), procurador de Justiça aposentado e professor de Direito com mestrado em Processo Penal, publicou um artigo no Conjur sobre o feminicídio e a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri. Leia abaixo um trecho do artigo: “Em julgamento de Habeas Corpus realizado [...]

Por |2021-04-09T16:15:30-03:00abril 9th, 2021|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 01/04/2021

Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 1º, foi realizado por videoconferência e abordou os principais assuntos da semana: Expectativa mais corrupção no Brasil subiu ao maior nível desde que Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a Presidência; Para combater corrupção, Portugal vai ter delação premiada; Brasil [...]

Por |2021-04-05T12:33:13-03:00abril 5th, 2021|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

MP no Debate – O Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19 e a justiça social

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça, idealizadora do Memorial Avarc, coordenadora do grupo de trabalho do projeto de lei do Estatuto da Vítima e associada do MPD, publicou um artigo no Conjur sobre o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19 e a justiça social. Leia abaixo um trecho do artigo: “A esperança [...]

Por |2021-04-05T12:29:48-03:00abril 5th, 2021|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Sistema anticorrupção parece não conseguir ir além de um certo limite

“Recentemente foi divulgado o ranking do World Hapiness Report (Relatório de Felicidade Mundial) em 2020. No período de 2017 a 2019, o Brasil ocupava a posição 29 de 95 nações. Despencamos para a 41. O relatório sinaliza que os brasileiros nunca foram tão infelizes como no ano passado, desde que o estudo teve início, em [...]

Por |2021-04-05T12:25:24-03:00abril 5th, 2021|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 25/03/2021

Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 26, foi realizado por videoconferência e abordou os principais assuntos da semana: Bolsonaro repete discurso negacionista em reunião com outros Poderes; Parecer de juristas a Gilmar fulmina artigos da Lei de Segurança por "intervenção ilegítima" na liberdade de expressão; [...]

Por |2021-03-26T15:39:38-03:00março 26th, 2021|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

MP no Debate – Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra

“No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, proibiu-a em processos que versem sobre a agressão ou morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros, por contrariar [...]

Por |2021-03-26T15:33:38-03:00março 26th, 2021|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 18/03/2021

Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 18, foi realizado por videoconferência e abordou os principais assuntos da semana: OCDE reafirma que ação contra Brasil é inédita e contradiz governo Bolsonaro; Flávio Bolsonaro sofre duas derrotas no caso das rachadinhas ; Aumento no casos no Brasil [...]

Por |2021-03-19T12:33:25-03:00março 19th, 2021|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

MP no Debate – O mito da obrigatoriedade da ação penal e o funcionalismo penal

“Entre as décadas de 30 a 80 o tema "obrigatoriedade da ação penal" era muito debatido em congressos e obras jurídicas no Brasil. Porém, a partir da década de 90 este debate silenciou no Brasil, e seguiu forte na maioria dos países, os quais abandonaram o finalismo puro e avançaram para o funcionalismo penal, ou [...]

Por |2021-03-19T12:31:26-03:00março 19th, 2021|Artigos|0 Comentários

Nota pública contrária à representação por meio da qual se postulou a decretação de estado de defesa, supostamente em decorrência da pandemia da covid-19

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO (ANPT), a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (ANMPM) e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AMPDFT), que congregam e representam cerca de 18 (dezoito) mil membros [...]

Por |2021-03-18T16:04:58-03:00março 18th, 2021|Notas Públicas|0 Comentários
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