9 de janeiro de 2019 Por Airton Florentino de Barros A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao cumprimento de normas reguladoras da educação nacional (CF, artigo 209, I e II). Ainda que se admita algum maior grau [...]
7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também [...]
Celeste Leite dos Santos* 27 Dezembro 2018 Os recentes fatos envolvendo o internacionalmente conhecido médium João de Deus nos conduz à reflexão sobre a natureza jurídica dos delitos por ele praticados e o forçoso reconhecimento de que deve ser reconhecida a imprescritibilidade destes, por se tratarem de crimes contra a humanidade. Isto porque a pessoa [...]
Fabiola Sucasas* 10 Dezembro 2018 Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trazia para o mundo inteiro a esperança de que direitos básicos seriam reconhecidos e que graves violações contra a humanidade seriam prevenidas graças aos 30 artigos que dispunham de garantias como a autonomia da vontade. No Brasil, há 30 anos, a [...]
24 de dezembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com uma rapidez impressionante. Em verdade, traz subjacente toda uma complexa forma de ver o mundo, muito distinta entre pessoas que [...]
Em virtude das festas de fim de ano, o MPD informa que entra em recesso fechando na sexta-feira, dia 21 de dezembro, e retornando às atividades no dia 07 de janeiro (segunda-feira). Aproveitamos para desejar a todos um Natal com muito amor e um 2019 ano repleto de prosperidade e sucesso.
Valderez Deusdedit Abbud, procuradora de Justiça MP-SP e membro do Conselho Editorial do MPD concede entrevista ao Jornal da Cultura em matéria que abordou a redução da maioridade penal no Brasil. Assista aqui a reportagem.
Nesta quinta, 20 de dezembro, acompanhe o Gente do MPD que Fala o último ao vivo de 2018 neste link. Os convidados: José Carlos de Freitas procurador de Justiça e associado do MPD; Giovana Moriya, enfermeira, mestre e doutora em Ciências pela Escola de Enfermagem da USP, presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro [...]
A revista eletrônica Conjur publicou artigo “O governo Bolsonaro conseguirá reduzir a criminalidade?” de Carlos Cardoso de Oliveira Júnior, associado do MPD e procurador de Justiça aposentado do MP-SP. O texto integra a série MP no Debate e pode ser lido neste link.
O professor e diretor de escola, Diego Mahfouz Faria Lima, vencedor do prêmio Educador Nota 10 e eleito este ano um dos 10 melhores do mundo pelo Global Teatcher Prize foi homenageado pelo Movimento do Ministério Público Democrático, durante o 6° Congresso Nacional da entidade. Responsável pela transformação da escola municipal Darcy Ribeiro, localizada na [...]
