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MP no Debate – Artigo: O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador

7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também [...]

Por | janeiro 7th, 2019|Artigos|0 Comentários

Clipping MPD – Estadão – Artigo: Da imprescritibilidade dos delitos contra a liberdade sexual nos casos de vulnerabilidade coletiva

Celeste Leite dos Santos* 27 Dezembro 2018 Os recentes fatos envolvendo o internacionalmente conhecido médium João de Deus nos conduz à reflexão sobre a natureza jurídica dos delitos por ele praticados e o forçoso reconhecimento de que deve ser reconhecida a imprescritibilidade destes, por se tratarem de crimes contra a humanidade. Isto porque a pessoa [...]

Por | dezembro 27th, 2018|MPD na Mídia|0 Comentários

Clipping MPD – Estadão – Artigo: Casamento infantil, um conto que não é de fadas

Fabiola Sucasas* 10 Dezembro 2018 Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trazia para o mundo inteiro a esperança de que direitos básicos seriam reconhecidos e que graves violações contra a humanidade seriam prevenidas graças aos 30 artigos que dispunham de garantias como a autonomia da vontade. No Brasil, há 30 anos, a [...]

Por | dezembro 27th, 2018|MPD na Mídia|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda na Constituição

24 de dezembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com uma rapidez impressionante. Em verdade, traz subjacente toda uma complexa forma de ver o mundo, muito distinta entre pessoas que [...]

Por | dezembro 26th, 2018|Artigos|0 Comentários

Gente do MPD que Fala ao vivo

Nesta quinta, 20 de dezembro, acompanhe o Gente do MPD que Fala o último ao vivo de 2018 neste link. Os convidados: José Carlos de Freitas procurador de Justiça e associado do MPD; Giovana Moriya, enfermeira, mestre e doutora em Ciências pela Escola de Enfermagem da USP, presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros de Centro [...]

Por | dezembro 19th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários

Educador Nota 10 recebe homenagem em Congresso do MPD

O professor e diretor de escola, Diego Mahfouz Faria Lima, vencedor do prêmio Educador Nota 10 e eleito este ano um dos 10 melhores do mundo pelo Global Teatcher Prize foi homenageado pelo Movimento do Ministério Público Democrático, durante o 6° Congresso Nacional da entidade. Responsável pela transformação da escola municipal Darcy Ribeiro, localizada na [...]

Por | dezembro 19th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários

Diretor do MPD recebe prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018

Roberto Livianu, diretor de Comunicação e Relações Institucionais recebeu pelo Instituto Não Aceito Corrupção, onde atualmente é presidente, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018 pela Câmara dos Deputados. O prêmio homenageia há 15 anos  personalidades e entidades que contribuíram para a transparência fiscal pública do País.

Por | dezembro 17th, 2018|MPD em Ação|0 Comentários