“De impunidade em impunidade, de desrespeito em desrespeito aos cânones democráticos, caminhamos em uma direção perigosa e desconhecida, contribuindo significativamente para que se acirre o culto ao desrespeito ao contrato social estabelecido e para que seja favorecido o aumento da corrupção. Aguardemos pela importante deliberação do STF desta quinta sobre as prisões após condenação em [...]
"Verifica-se, assim, que as decisões do Supremo Tribunal Federal podem fazer com que o instituto da delação premiada perca sua importância. Quem perde com isso é o combate ao crime organizado." Em artigo para o ConJur, o diretor do MPD, Mario Papaterra, analisou duas decisões recentes do STF que podem diminuir a importância da delação [...]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Procuradores e Promotores de Justiça dos Ministério Públicos Estaduais, do Distrito Federal e Militar vem a público, inicialmente, repudiar as lamentáveis declarações feitas pelo Ministro do E. Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contra Membro do Ministério Público do Estado [...]
Direito da criança e do adolescente O Ministério Público do Estado de Minas Gerais sediará o seminário "Financiamento de Políticas Públicas para Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes", organizado pelo Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência), nos dias 7 e 8 de novembro. Entre os temas abordados no evento [...]
O programa Gente do MPD que Fala de quinta, dia 31, abordou os principais assuntos da semana: Garotinho e Rosinha voltam a ser presos no RJ; Folha de SP revela anteprojeto à lei dos planos de saúde gestado realizado pelas operadoras; Cidades brasileiras não têm estruturas anticorrupção, diz pesquisa do Instituto Não Aceito Corrupção; Câmara adia discussão da [...]
Objetivo 4 - Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. - A matrícula na educação primária em países em desenvolvimento chegou a 91%, mas 57 milhões de crianças permanecem fora da escola. - Crianças das famílias mais pobres são quatro vezes mais propensas [...]
"De um modo geral, penso ser positivo sancionar os corruptores, ressarcir danos imateriais e inabilitar automaticamente para o exercício de funções públicas quem tenha perdido cargo. Assim como retirar do foco punitivo atos revestidos de culpa leve ou decorrentes de interpretação razoável, relevante para que se busque ponto de equilíbrio e para que se evite [...]
"Inconformado com essa realidade, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) vem, desde 2007, chamando a atenção para o problema. Estudo, elaborado pela Instituição, demonstrou que, no mês utilizado pela pesquisa, quase 90% das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), nessa classe, limitavam-se a prorrogar prazos para a conclusão das TCEs, [...]
"A dignidade humana foi erigida pela Constituição em fundamento da República (art.1º, inciso III), mas ela não será uma realidade enquanto convivermos com a miséria extrema, e com populações flutuantes que se deslocam sem o mínimo de condições humanitárias. É preciso assegurar ao morador de rua o acesso aos serviços assistenciais e de saúde, além [...]
O programa Gente do MPD que Fala de quinta, dia 24, abordou os principais assuntos da semana: Supremo retorna nesta 4 feira o julgamento sobre prisão em 2 instância; Aprovado plano de transformação digital da Anvisa; Crime de homofobia na Bahia; Requerimentos da oposição dominam CPI das Fake News. Transmitido pela rádio Trianon, 740 AM, o programa contou com a [...]
