"Durante os debates dos congressistas constituintes, preparatórios para a formulação da Constituição Federal de 1988, cogitou-se acerca da criação do chamado controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a ser possivelmente exercido por conselhos nacionais. Na oportunidade, concluiu-se, contudo, que a manutenção da independência institucional era de superior relevância e exigia maior cautela na [...]
O procurador de Justiça do MP-SP e membro do MPD, Mário Sérgio Sobrinho, foi entrevistado pela Rádio Transamérica de Curitiba. Na ocasião ele falou sobre o abuso de álcool e outras drogas e as audiências de custódias. "As audiências de custódia são relativamente novas aqui no Brasil, embora nosso país tenha formulado acordos internacionais. No [...]
Em artigo co-assinado para a Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, a diretora do MPD, Fabíola Sucasas Negrão Covas, escreveu sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada há 72 anos, sua relação com a pandemia de Covid-19 e o papel do Ministério Público brasileiro na garantia dos direitos fundamentais. Para ler o texto na [...]
Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 10, foi realizado por videoconferência e abordou os principais assuntos da semana: Organizações promovem Dezembro Transparente com agenda de eventos contra a corrupção; Ativista negra morre durante operação policial em Porto Alegre; Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de [...]
O procurador de Justiça do MP-SP e membro do MPD, Mário Sérgio Sobrinho, deu uma entrevista à Rádio UNESP sobre casos de abuso da dependência ao álcool e outras drogas. "É importante que, apesar dessas dificuldades, que os familiares se mantenham minimamente tolerantes, unidos e em comunicação para ajudar aquele ou aquela que abusa de [...]
O presidente do MPD, Ricardo Prado, participou de duas entrevistas para comentar os casos recentes dos assaltos em Criciúma e Cametá e como as organizações criminosas aprimoram suas técnicas e aparatos para ações desta dimensão. “O crime organizado está se sofisticando, usando técnicas e aparatos de última geração. Escolhem o alvo e montam uma operação [...]
“O Novo Código Florestal representa, em verdade, forte retrocesso na preservação do meio ambiente, não sendo capaz de preencher os princípios e condicionantes estabelecidos na Constituição Federal e na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei n° 6.938/81). Na realidade, a nova lei trouxe severa redução na proteção legal ambiental. Com isso, afetou [...]
Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 03, foi realizado por videoconferência e abordou os principais assuntos da semana: PT e Podemos aderem a documento contrário à reeleição no Congresso; Resultado das eleições foi 1 “golpe” para Bolsonaro, diz Financial Times; Pazuello diz que validade de testes [...]
"Por onde se olha o panorama político em Brasília, são facilmente visíveis as crescentes ameaças rondando a luta anticorrupção. É emblemático nesse sentido o projeto de lei número 10.887/2018, que tem por objetivo modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei número 8.429/92). O relator desse projeto apresentou recentemente um substitutivo contendo alterações que, se aprovadas, [...]
"Pela nossa legislação, não são autores do crime apenas as pessoas que fazem a ação, mas também aquelas pessoas que colaboraram para este comportamento. A lei não exige que a pessoa, às vezes por não ter condições, que ela interfira. Se ela tiver condições de interferir, ela pode, mas não há uma obrigação legal de [...]
