O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar sua absoluta contrariedade a qualquer mudança no instituto da legitima defesa. A proposta de alteração desse ponto da legislação é desnecessária, inoportuna e pode ser catastrófica. A polícia não precisa de mais autorização para matar, além da que já possui. [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático, por sua diretoria, vem manifestar apoio à Emenda Parlamentar que possibilita a qualquer Promotor de Justiça, com mais de 10 anos no cargo, a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A iniciativa visa democratizar a Instituição e embora a República possua mais de um século de existência, somente [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático, por sua diretoria, vem a público manifestar sua preocupação com o discurso do ódio e a escalada da violência que invade nossos lares. O momento atual de crise aguda tem levado a muitas reflexões importantes, mas também, a radicalismos. A onda de insegurança, gerada por inúmeros fatores, tem levado [...]
Caro (a) Associado (a) O MPD gostaria de manifestar e tornar público o seu apoio a nota técnica, promovida por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, sobre a campanha da impressão do voto eletrônico como forma de fiscalização do resultado das eleições. Segue o link da nota técnica para acesso: https://docs.google.com/document/d/1JwHP7uIlcIU0sQ-_OZzWWi3BOq3zK1IZNHirmfwycmQ Pedimos o [...]
O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático por sua diretoria vem a público manifestar sua preocupação com a possível sanção ao Projeto de Lei nº 7.448, de 2017, do Senado Federal (PLS nº 349, de 2015). Referido projeto, aprovado em ambas as Casas do Congresso, sem passar por discussão com a sociedade, sem ir [...]
13/03/2018 O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou aos juízes, de forma abrangente, a concessão da liberdade provisória às mulheres grávidas e às mães das crianças com até 12 anos de idade, vem a público manifestar sua preocupação com a ausência [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade nacional e não corporativa composta por membros e ex-membros do MP da ativa e aposentados, vem a público externar sua preocupação com a edição da recente portaria n. 1129 do Ministério do Trabalho que cria opacidade, desprotege a dignidade humana de trabalhadores além de desestabilizar a fiscalização para [...]
Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a [...]
Repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) apoia a manifestação do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente IBDCRIA -ABMP, na qual reitera à sociedade repúdio à proposta de redução da idade de imputabilidade penal em exame no Congresso Nacional, com apreciação no Senado Federal. [...]
Apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar seu apoio incondicional à luta contra a corrupção instalada no país. A situação financeira da nação, decorrente da irresponsabilidade de vários governantes, tem suas raízes no imenso desvio de recursos públicos, [...]
