MPD NAS REDES
O MPD começou uma série de postagens no Facebook e Instagram sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. Confira abaixo mais uma publicação sobre o assunto: Art. 5º - Inciso XLII A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.