MP no Debate – A MP 905 torna sem eficácia os termos de conduta do MPT

"Se essa situação não gerar a solidariedade dos demais Ministérios Públicos, pela inconstitucionalidade formal e material observada, deve, ao menos gerar um receio. Pois não existe uma única lei que rege o processo coletivo e a atuação extrajudicial dos Ministérios Públicos, e a doutrina é unânime ao dizer que a LACP e o CPDC compõem [...]

Por | fevereiro 18th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

Objetivo 11 – Desenvolvimento Sustentável da ONU

Objetivo 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis - Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível [...]

Por | fevereiro 14th, 2020|MPD em Ação|0 Comentários

Clipping MPD – A Lei 13.431/2017 e seu impacto no enfrentamento à violência doméstica e familiar

"A nova lei, porém, parece enrijecer este quadro, tornando a publicização do sigilo uma regra; e o que é mais preocupante, o de que esta publicização desfoque a necessária ação da rede protetiva e valorize tão somente a ação policial. Por isso, ainda que a lei não tenha alterado diretamente a Lei Maria da Penha, [...]

Por | fevereiro 14th, 2020|MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários

MP no Debate – O financiamento eleitoral público merece respeito

"Sempre que se aproxima ano de eleições é comum se ouvir, aqui e acolá, críticas acerca do modelo de financiamento vigente. Hoje, quem enfrenta cerrada crítica é o financiamento público eleitoral. Muito recentemente a espécie de financiamento que imperava no país estava fortemente ancorado no dinheiro de pessoas jurídicas. Nele prevaleciam as relações de compadrio [...]

Por | fevereiro 14th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 06/02/2020

O programa Gente do MPD que Fala desta quinta-feira, dia 6, abordou os principais assuntos da semana: Ainda com Bolsonaro, PSL usou verba pública com carros e restaurantes de luxo; PSL usou R$ 340 mil para contratar advogada que atuou na defesa de laranjas; Lista tríplice deve sair do projeto sobre indicações ao STF; Lideranças [...]

Por | fevereiro 7th, 2020|Gente do MPD que Fala, MPD em Ação|0 Comentários

ENTREVISTA DO MÊS – Associado do MPD, Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior

O entrevistado do mês é o Dr. Vidal Serrano Nunes Júnior, procurador de Justiça nomeado pela terceira vez ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e associado ao MPD.  "Induvidosamente, o MP é uma instituição pública à frente das demais, em praticamente todos os aspectos. Boa parte das importantes construções sociais recentes contou [...]

Por | fevereiro 6th, 2020|MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – A prevenção de acidentes no trânsito e a indústria das multas

"O rigor das punições do CTB atinge muito mais ao trabalhador, especialmente o caminhoneiro e o taxista, os quais vivem no trânsito e dele retiram o seu sustento e de suas famílias, do que as pessoas que vivem à margem da lei de forma deliberada. Esperemos que os Poderes constituídos tenham acuidade suficiente para encontrar [...]

Por | fevereiro 4th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

Clipping MPD – Fundo eleitoral

"Mas podemos e devemos exigir que os partidos políticos assumam compromisso sério com a ética e a moralidade administrativa, condicionando a destinação desses recursos a campanhas íntegras e modestas, a candidatos que se comprometam, sob pena de graves sanções, a cumprir integralmente o mandato se eleitos, que não disseminem fake news. É condição necessária uma [...]

Por | fevereiro 4th, 2020|MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários

Gente do MPD que Fala – 30/01/2020

O programa Gente do MPD que Fala de quinta-feira, dia 30, abordou os principais assuntos da semana: Coronavírus e o compliance da saúde pública internacional; Senador Lasier Martins defende mudança na escolha de ministros para o STF; Grupo antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) dá prazo para Brasil apresentar avanços contra corrupção; [...]

Por | fevereiro 4th, 2020|Gente do MPD que Fala, MPD em Ação|0 Comentários

Objetivo 9 – Desenvolvimento Sustentável da ONU

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação - Cerca de 2,6 bilhões de pessoas no mundo em desenvolvimento têm dificuldades no acesso à eletricidade. - 2,5 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à saneamento básico e quase 800 milhões de pessoas não têm acesso à [...]

Por | fevereiro 4th, 2020|MPD em Ação|0 Comentários