O direito à segurança, sobretudo o direito à vida, é elencado como o primeiro direito do consumidor, previsto no artigo 6º, inciso I, e não seria diferente deduzir essa primazia, afinal, sem vida humana, o nada se instaura! Nessa linha, indaga-se: a mínima segurança no transporte aéreo ocorreu? Por Maria Fernanda Dias Mergulhão, 15/08/2024 06h55, Atualização: [...]
A Justiça gratuita pode até ter critérios de falta de condições financeiras para se iniciar o processo judicial, mas precisa ser cobrada ao final do perdedor da demanda, o que não vem ocorrendo no Brasil, pois não se envia a certidão com as custas para o Estado cobrar Por Andre Luis Alves de Melo, 09/08/2024 07h25 [...]
Ministério Público Democrático e Roberto Livianu, 06.08.2024 10:27 Fiscalização, controle e julgamento administrativo são atividades de Estado que pressupõem e exigem doses prudentes de austeridade e distanciamento em relação aos entes fiscalizados sob pena de desvirtuamento das respectivas atividades institucionais. Nos termos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, atribuiu-se o controle externo da [...]
A transformação jurídica impulsionada pela Lei Maria da Penha simboliza um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. Ela não apenas protege as vítimas, mas desmantela os estereótipos de gênero que perpetuam a discriminação. Ao assegurar que as mulheres tenham acesso a um sistema de justiça que lhes proporciona segurança e dignidade, a [...]
Na medida em que as mulheres, como grupo social, se movem e se projetam como agentes políticos e sociais, novas formas de agressões vão surgindo com o propósito firme e consciente de impô-las ao retorno, ou seja, àquele lugar de inferioridade, exclusão, estagnação e invisibilidade Por Bianca Stella Azevedo Barroso, 25/07/2024 07h30 Se garantir o [...]
Ministério Público Democrático e Celeste Leite dos Santos, 24.07.2024 18:02 0 O conceito de rede é essencial para a análise de atividades criminosas praticada por grupos de criminosos ou pelo crime organizado. Ela se constitui pelo conjunto de atores sociais interrelacionados de alguma forma. Tradicionalmente as organizações criminosas possuem uma dinâmica interna caracterizada por uma estrutura [...]
Circo é fundamental, diziam os romanos. E muitos políticos têm trazido diversão para seus seguidores. Dizem que projetos envolvendo costumes causam engajamento. As pessoas se transformam em torcedores fanáticos de um determinado time ou partido Por Ricardo Prado Pires de Campos, 19/07/2024 16h55 Dizem que na Roma antiga havia um provérbio associando o êxito do governo [...]
Inúmeras demandas são surrupiadas do atual discurso político, a saber: saneamento básico, empregos, saúde primária, ensino fundamental e médio, apoio às pessoas com deficiência, amparo à pessoa idosa, novas políticas penais destinadas à ressocialização do encarcerado, revisão das isenções tributárias, sem olvidar para a imprescindível transparência das contas públicas Por Maria Fernanda Dias Mergulhão, 11/07/2024 08h20 [...]
Mario De Magalhães Papaterra Limongi e Ministério Público Democrático, 09.07.2024 16:21 A apresentação de projeto de lei que penaliza a gestante vítima de estupro em caso de aborto, tratando-a como homicida, foi importante para evidenciar algumas realidades. Não há como negar que o eleitor brasileiro, aumentando significativamente as bancadas da bala e dos religiosos, fez [...]
O funcionalismo tem como foco a proporcionalidade, e entende que o Direito Penal deve proteger o cidadão vítima de crime e a sociedade como um todo. E não apenas o criminoso. Logo, eventuais nulidades apenas podem ser decretadas se provado o prejuízo e quando o delito não for de gravidade e relevância social Por Andre [...]
