A promotora de Justiça, Fabíola Sucasas, diretora do MPD, comentou sobre as recentes decisões judiciais envolvendo violência contra a mulher, com destaque para o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso do tio que abusou sexualmente da sobrinha de 8 anos de idade e o crime foi desclassificado de estupro para importunação sexual.

“Para a promotora e integrante do Ministério Público Democrático, Fabíola Sucasas, a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP desconsidera a jurisprudência e o avanço nas leis de proteção a menores de 14 anos e a lei é muito clara no sentido de incluir qualquer ato libidinoso, não apenas conjunção carnal.

‘Não podemos fazer essas ginásticas, que inventam teses como legítima defesa da honra, estupro culposo, ou mesmo a tal importunação sexual de vulnerável, instrumentos de silenciamento de nossos direitos. Lamentável a decisão, que retrata a necessidade de exigirmos uma mudança radical no pensamento machista brasileiro’, afirmou.“

Você pode ler dois artigos na íntegra sobre o caso, no jornal O Globo e no site Gazeta Brasil.