O procurador de justiça aposentado e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Ricardo Prado, escreveu um artigo para o Orbis News, publicado nesta quinta-feira (16), intitulado “PRESIDENCIALISMO X PARLAMENTARISMO”. 

Leia abaixo um trecho do artigo: 

O Brasil, desde o fim da Monarquia, tem adotado o sistema Presidencialista de poder, com breves incursões no Parlamentarismo. O problema é que, desde então, temos vivido sucessivas crises de governabilidade. E as últimas gestões têm comprometido o desenvolvimento do país. Tivemos dois presidentes afastados do cargo por impeachment, um denunciado criminalmente ainda no exercício do poder, outro processado e preso, depois, libertado das acusações graças a nulidades processuais e ao decurso do tempo (prescrição). Em suma, não é um bom curriculum que o sistema presidencialista tem construído. 

O Presidencialismo continua centrado na presença de uma liderança forte que deve apontar o caminho a seguir pela sociedade, todavia, a complexidade das relações sociais e econômicas contemporâneas tem inviabilizado o surgimento dessa liderança com múltiplas competências. 

O conhecimento humano está se desenvolvendo num ritmo acelerado, as pessoas apresentam dificuldades em acompanhar as mudanças na velocidade em que ocorrem. Profissionais de excelência estão sendo desafiados em suas próprias áreas de conhecimento. Como acreditar que uma única pessoa possa estar preparada em todas elas? 

É óbvio que a tarefa é impossível. A alta concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa é contraproducente. Cobrar e esperar de um líder que solucione todos os dramas da sociedade contemporânea só pode nos levar ao desânimo, a descrença e a desesperança. O que a sociedade precisa é de um fórum permanente onde as demandas sociais e econômicas possam ser discutidas pelos envolvidos. Esse espaço existe e é o Parlamento. 

O regime Parlamentarista é mais democrático porque é plural. No Parlamento, todos os partidos políticos possuem voz e voto. Além disso, há uma tradição de oitiva da sociedade organizada e um conjunto de mecanismos para que seja concretizada.

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