O presidente do MPD, Ricardo Prado, esteve no programa MyNews Explica e falou sobre a proposta de emenda constitucional, PEC 410/2018, que pretende alterar o artigo que trata sobre a presunção de inocência. Para debater sobre o assunto, o programa também contou com a presença da juíza Valdete Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia e o professor de Direito Constitucional Ricardo Macau para entender o que a PEC propõe e se o artigo quinto da Constituição pode ser alterado. Confira o programa completo neste link.
Clipping MPD – Prisão em segunda instância
Por MPD|2019-11-29T16:17:49-03:00novembro 29th, 2019|Categories: MPD em Ação, MPD na Mídia|0 Comentários
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