A obra é resultado de uma investigação realizada por Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, Procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público da Bahia e associada ao MPD, durante o curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, na Universidade do Minho (Braga/Portugal). É também autora do livro “Penas Restritivas de Direitos: alternativa de punição justa” de artigos publicados em revistas e sites jurídicos, além de coautora de outros dois livros na área jurídica.

Sobre o livro:

Tutela Penal do Meio Ambiente – Legitimidade à Luz da Teoria Funcionalista de Claus Roxin

Autora: Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

Editora: Juruá | 712 páginas

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