Após o primeiro turno das eleições, o deputado estadual Fernando Capez deverá se mobilizar ainda mais para que o seu projeto de lei complementar em trâmite na Assembleia Legislativa seja pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na sequência, o deputado deverá pedir ao presidente que paute o projeto.

Um dos participantes do terceiro painel do evento, Capez apresentou uma emenda à Lei Complementar 36/2018, permitindo que os promotores participem da eleição. “O objetivo é corrigir uma distorção já que não há nenhuma restrição a isso na Constituição Federal. A ideia é corrigir essa indesejável restrição ”, defendeu o deputado.

A restrição foi mantida no início deste ano, quando o Conselho Superior do Ministério Público paulista rejeitou a tentativa de incluir promotores na disputa pelo comando da instituição. Cada estado deve definir a formação da lista tríplice dos interessados em concorrer ao processo.

Manoel Onofre de Souza Neto, ex-procurador-geral de Justiça do RN e mestre em ciência jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa, criticou a resistência que os procuradores têm à mudança. “Temos de insistir na abertura do leque de possibilidades, dar espaço a outras cabeças pensantes e ampliar o nível de inclusão”.