“O corajoso julgamento do STJ, capitaneado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, já nasceu histórico antes mesmo da consagração do tempo e haverá de se constituir em marco institucional no país no respeito aos direitos humanos e à democracia. Não apenas por repor de modo coletivo a liberdade de homens e mulheres indevidamente subtraída, mas por que aportou considerações que haverão de valer para uma reflexão sobre os rumos das coisas no sistema criminal.”

Na coluna MP no Debate desta semana, publicada pelo CONJUR, o procurador regional da República em São Paulo e integrante do MPD, Pedro Barbosa Pereira Neto , discorre sobre a “Guerra à arraia-miúda: as desrazões do superencarceramento”.

Confira o artigo completo aqui.