“Nos últimos anos, parte significativa da academia, da jurisprudência e da legislação brasileiras tem dado ênfase à diminuição de litigiosidade e à utilização de meios consensuais e/ou extrajudiciais de solução de controvérsias envolvendo entes públicos. Já se passou o tempo, portanto, do preconceito e da negação. Foram superadas as críticas contrárias à possibilidade de utilização dos métodos alternativos em casos nos quais a administração pública é parte.”

No MP no Debate desta semana, o promotor de Justiça do MP-SP e membro do MPD, Ivan Carneiro Castanheiro, discutiu a mediação como forma de resolver conflitos na administração pública.

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