MP no Debate – Trânsito em julgado e morosidade nos processos de controle externo

“Inconformado com essa realidade, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) vem, desde 2007, chamando a atenção para o problema. Estudo, elaborado pela Instituição, demonstrou que, no mês utilizado pela pesquisa, quase 90% das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), nessa classe, limitavam-se a prorrogar prazos para a conclusão das TCEs, em processos que tramitavam há mais de década ou próximo a isso”

Em artigo para o ConJur, a associada do MPD, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, analisou as atividades de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), e a morosidade nos processos de controle externo.

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