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2701, 2020

MP no Debate – Reajuste de plano ou seguro de saúde em razão de mudança de faixa etária

"Os contratos-padrão de planos de saúde são coletivos e de adesão, o que, muitas vezes, senão, em quase sua totalidade, impõem ao consumidor obrigações desproporcionais, não se podendo falar em mitigação das disposições da Legislação [...]

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