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1404, 2020

MP no Debate – Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo

"Assim, o Ministério Público, nessas ações, deverá zelar pela observância dos requisitos legais para a usucapião coletiva, à luz da função social da propriedade, que deve atender ao interesse público, a fim de concretizar o [...]

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