Nessa imagem estão presentes Dra. Thaméa Danelon Valiengo, procuradora chefe substituta do MPF Paulista, Dr. Roberto Livianu, Presidente do MPD e Dr. Thiago Lacerda Nobre, procurador chefe do MPF Paulista.
Por meio de carta pública a ser encaminhada aos representados do Estado de São Paulo no Congresso Nacional, o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático formalizou apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que será lançada agora em São Paulo pelo Ministério Público Federal (MPF) dia 15 de setembro, terça, às 10h30, na Sala Esmeralda, 1O andar da Procuradoria da República da 3a Região (rua Frei Caneca, 1360). O evento contará com a presença do presidente do MPD, Roberto Livianu, do procurador da República, Deltan Dallagnol, integrante da Operação Lava Jato e idealizador da ação e dos coordenadores em São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, procuradora chefe substituta do MPF paulista e Thiago Lacerda Nobre, procurador chefe em exercício do MPF paulista.
A campanha objetiva o estabelecimento de medidas preventivas que coíbam eficientemente o uso indevido do patrimônio público e ações de improbidade administrativa. Assim, pretende alcançar o recolhimento de 1,5 milhões de assinaturas necessárias para que os projetos de lei de iniciativa popular sejam encaminhados ao Congresso Nacional. A criação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC), da Procuradoria da República em São Paulo e da Procuradoria da República da 3a Região, também será oficializada durante o lançamento da campanha. Clique aqui para ler mais sobre o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção.
Leia a seguir a integra do documento:
CARTA DE APOIO DO MPD À CAMPANHA 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Nós, do MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO, localizado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, integrado por 420 membros, manifestamos publicamente nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar.
Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público.
Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.
Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país.
Por isso, encaminhamos esta carta pública aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato (contatolavajato@mpf.mp.br).
São Paulo, 04 de setembro de 2015.
MPD – Movimento do Ministério Público Democrático