O procurador de contas junto ao TCU e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Júlio Marcelo de Oliveira, escreveu um artigo para o Congresso em Foco falando sobre a fragilidade da democracia brasileira.

Leia abaixo um trecho do artigo:

“Não é de agora que vivemos dias de tensão política, de agressões verbais do Presidente da República a integrantes de outros Poderes e de ameaças recorrentes de ruptura institucional. Desde abril de 2020, quando o Presidente discursou em uma mobilização que pedia explicitamente intervenção militar e que foi simbolicamente realizada em frente ao Quartel-General do Exército, o tema da ruptura tem sido recorrente.

Embora não tenha ali defendido explicitamente a intervenção, o Presidente em nenhum momento admoestou a plateia, em nenhum instante fez a defesa da democracia e do necessário respeito às instituições. Seu silêncio eloquente conferiu legitimidade ao movimento. O que antes era tratado com certo desdém pelas lideranças do país, como algo pedido por lunáticos, fanáticos e saudosistas da ditadura, passou a ser visto como uma ameaça real, gerando reações múltiplas, mas sem efeitos concretos, o que manteve acesa a chama do movimento que prega a ruptura da ordem constitucional vigente.

Juristas oportunistas chegam a defender a tese de que a Constituição Federal teria reservado às Forças Armadas o “poder moderador”, a missão de pacificar e corrigir o país caso ocorra conflito entre os poderes, o que se revela absurdo pelo simples fato de as Forcas Armadas estarem subordinadas ao Presidente da República, que exerce o papel de seu comandante supremo, título imponente que bem expressa o dever de obediência a que estão adstritas. Não lhes cabe agir de ofício para dirimir conflitos entre os poderes. Qualquer ação nesse sentido significa romper a ordem constitucional.

São oportunistas porque a tese começou a divulgada quando a questão sequer estava colocada. Difundir a tese do poder moderador funciona como uma tentativa de “preparação do terreno” no campo simbólico, de pré-legitimação no inconsciente coletivo para mais fácil aceitação pela sociedade de uma eventual intervenção militar. Contudo, para que as Forças Armadas possam atuar como corpo de bombeiros, é preciso que alguém atue como incendiário, que alguém ponha fogo na arena, que haja conflitos de tal ordem que a população não só aceite, como clame por uma intervenção militar e a receba com aplausos. Esse seria o design situacional desejado pelos que se mobilizam por uma intervenção militar.

As mobilizações convocadas em torno da celebração da independência do Brasil pelos grupos de apoio ao Presidente levaram a questão a outro patamar. Primeiro, houve e há uma permanente tentativa de desacreditar a fidedignidade do sistema brasileiro de votação e, por consequência, dos resultados das eleições. Com isso, fabrica-se a justificativa para eventual derrota em 2022: a ocorrência de fraude. Na sequência, o Presidente declara que em 2022 só trabalha com os cenários de “prisão, morte ou vitória”, o que reforça o sentimento de que não reconhecerá como legítimo nenhum resultado que não seja a sua vitória. Se não ocorrer sua vitória, o que ele e seus apoiadores farão então? Durante as manifestações, o Presidente afirmou que não cumprirá ordens do STF. Não há dúvidas, pois, de que nossa recente democracia está em risco. Os sinais são evidentes”.

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